Campo Grande (MS), Quarta-feira, 12 de Novembro de 2025
Política / Câmara Federal
Pressionado por governadores, Hugo Motta adia votação do PL Antifacção para 18 de novembro
Relator Guilherme Derrite pediu mais tempo para ajustes no texto após reunião com governadores e líderes partidários
12/11/2025
20:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (12/11) o adiamento da votação do Projeto de Lei (PL) Antifacção, a pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). A decisão foi tomada após pressão de governadores e apelos de parlamentares para ampliar o debate sobre o texto.
“Atendendo à demanda de vários parlamentares e líderes, que a gente possa pautar definitivamente esse debate, e que a gente paute na terça-feira da semana que vem”, declarou Derrite da tribuna da Câmara.
Com o pedido, Motta suspendeu a reunião de líderes marcada para esta quinta-feira (13/11) e confirmou que, na próxima terça-feira (18/11), o PL Antifacção será o único item da pauta.
O relator, que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo, apresentou na véspera a quarta versão do relatório, com ajustes negociados com o governo federal. O novo texto define o conceito de “facção criminosa” e estabelece regras claras para o destino dos recursos apreendidos em operações contra o crime organizado.
Pelas mudanças, quando a investigação for conduzida pela Polícia Federal, os valores passarão a ser destinados ao Funapol (Fundo de Aparelhamento da PF) e ao Funpen (Fundo Penitenciário Nacional); nos casos de apuração estadual, os recursos irão para os fundos estaduais de Segurança Pública.
O adiamento também foi motivado por uma reunião entre governadores e o presidente da Câmara, realizada na tarde de terça-feira. Os chefes dos Executivos estaduais pediram mais tempo para analisar o texto e avaliar impactos sobre as políticas de segurança locais.
Participaram do encontro os governadores:
Ronaldo Caiado (União Brasil – Goiás)
Romeu Zema (Novo – Minas Gerais)
Cláudio Castro (PL – Rio de Janeiro)
e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP).
O grupo solicitou maior alinhamento entre União e estados antes da votação, para garantir que o projeto reforce a integração no combate ao crime organizado e não afete as autonomias locais.
Com o adiamento, o PL Antifacção deve voltar à pauta na terça-feira (18/11), em sessão exclusiva. A proposta é considerada prioritária pelo governo federal, por endurecer penas contra organizações criminosas, milícias e facções e criar novos mecanismos de rastreamento e confisco de bens.
O texto é visto como um dos marcos da nova política nacional de segurança pública, mas divide opiniões entre os governadores e o Executivo federal quanto à execução e às fontes de financiamento.
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