O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) assumiu protagonismo nas discussões sobre o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, tratado considerado estratégico para o agronegócio e para a economia de Mato Grosso do Sul. Nesta quarta-feira (10), o parlamentar presidiu a análise do tema na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), dando início formal à tramitação no âmbito legislativo brasileiro.

Em Brasília, o senador também se reuniu com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, para alinhar o cronograma e os próximos passos da matéria no Congresso Nacional. Segundo Trad, o acordo entra em tramitação na chefia da Representação Brasileira no Parlasul e, posteriormente, seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência, antes de ser apreciado pelo Senado Federal.

De acordo com o parlamentar, a condução do processo busca celeridade com respaldo jurídico. “Estamos determinados a acelerar a tramitação com segurança técnica e jurídica para viabilizar a aplicação do acordo entre o Brasil e a União Europeia”, afirmou.

A embaixadora europeia classificou o momento como favorável e informou que o Parlamento Europeu aprovou as salvaguardas relacionadas ao tratado, etapa considerada decisiva para o avanço do pacto comercial.

Impactos diretos para Mato Grosso do Sul

Para Mato Grosso do Sul, cuja economia tem forte base agropecuária e perfil exportador, o acordo prevê condições preferenciais de acesso ao mercado europeu. Entre os principais pontos estão:

• Cota de 99 mil toneladas de carne bovina com tarifa reduzida;

• 180 mil toneladas de carne de aves com tarifa zero dentro da cota;

• 25 mil toneladas de carne suína em condições tarifárias favorecidas;

• 180 mil toneladas de açúcar com cota exclusiva;

• 450 mil toneladas de etanol para uso industrial e 200 mil toneladas para outros usos;

• Ampliação do acesso para milho brasileiro, café torrado e solúvel, frutas e grãos.

O texto estabelece ainda a liberalização de 77% das linhas tarifárias agrícolas da União Europeia, sendo que 39% terão tarifa zero já no primeiro dia de vigência.

Segundo Nelsinho Trad, o tratado pode representar um incremento de aproximadamente US$ 5 bilhões para o setor agro brasileiro, impacto considerado significativo para um estado como Mato Grosso do Sul. “Para nós, que temos uma economia essencialmente agropecuária, trata-se de uma oportunidade estratégica”, destacou.

Análise técnica no Senado

No Senado, o acordo está sob avaliação de um Grupo de Trabalho (GT) vinculado à Comissão de Relações Exteriores (CRE), presidida pelo próprio senador. O colegiado analisa os 23 capítulos e anexos do tratado, com atenção especial aos impactos regulatórios, prazos de desgravação e dispositivos de segurança jurídica.

Entre as cláusulas analisadas está a chamada cláusula de “standstill”, que impede aumento de tarifas acima da alíquota-base previamente estabelecida, garantindo previsibilidade comercial.

O cronograma de desgravação tarifária prevê prazos que variam de aplicação imediata até períodos de transição de até 15 anos, permitindo adaptação gradual do setor produtivo.

Para o senador, o objetivo é assegurar tramitação célere, mas sem comprometer a solidez jurídica do texto. “Estamos conduzindo o processo com responsabilidade para evitar questionamentos futuros e permitir que o Brasil colha os benefícios do acordo com estabilidade e segurança”, concluiu.