Às vésperas de completar um ano do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou nota oficial nesta quarta-feira (11) para esclarecer o andamento do processo. O interrogatório do réu, Caio Cesar Nascimento Pereira, está marcado para 9 de março, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

Segundo o tribunal, o processo tramita regularmente desde o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, em fevereiro de 2025, mas teve o andamento impactado pela interposição de diversos recursos ao longo da instrução.

Recursos e incidentes processuais

De acordo com a nota, a ação penal passou por todas as fases previstas em lei, incluindo apresentação de defesa, realização de audiências e análise de pedidos das partes. O volume de recursos — envolvendo questionamentos sobre o recebimento da denúncia, inclusão de novos crimes, acesso a mídias apreendidas e embargos de declaração — exigiu apreciação tanto em primeiro grau quanto em instâncias superiores.

O juiz Carlos Alberto Garcete, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, informou que processos de feminicídio costumam receber tramitação prioritária. No entanto, o caso tornou-se uma exceção em razão do elevado número de incidentes processuais, que demandaram decisões do próprio TJMS.

A defesa de Caio Cesar Nascimento Pereira, representada pelo advogado Renato Franco, afirmou que o processo também envolveu produção de perícias e recursos do Ministério Público. Segundo ele, o interrogatório do réu é o último ato da fase de instrução, obedecendo à ordem legal de oitiva: testemunhas de acusação, vítimas, testemunhas de defesa e, por fim, o acusado.

Crime ocorreu após pedido de proteção

Vanessa Ricarte, de 42 anos, foi assassinada em 12 de fevereiro de 2025, em Campo Grande. Horas antes do crime, ela procurou a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) para denunciar episódios de agressão e solicitar medida protetiva de urgência contra o ex-noivo.

Conforme relatos da família, a jornalista teria sido orientada a retornar para casa sem garantia de proteção imediata. A decisão judicial que determinava o afastamento do agressor ainda não havia sido formalmente comunicada quando o ataque ocorreu.

Vanessa foi esfaqueada três vezes na entrada da residência onde morava, no Bairro São Francisco, fato que gerou ampla repercussão nacional e levantou debates sobre protocolos de atendimento a mulheres em situação de risco.

Mobilização por justiça

Um ato público em memória da jornalista foi convocado para esta quinta-feira, às 16h, em frente ao Tribunal do Júri de Campo Grande. Organizadores pedem que participantes vistam preto em sinal de luto e reforçam a cobrança por celeridade no julgamento.

O caso permanece sob responsabilidade da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que deverá concluir a fase de instrução após o interrogatório do réu, etapa necessária antes da decisão sobre eventual envio a julgamento pelo Tribunal do Júri.