Campo Grande (MS), Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025
Política / Câmara Federal
Com relatoria de Rodolfo Nogueira, Câmara aprova projeto que amplia prazo para ratificação de terras em áreas de fronteira
Proposta garante segurança jurídica a proprietários rurais e evita incorporação de imóveis pela União
28/08/2025
08:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei relatado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), que amplia o prazo para que proprietários de terras em áreas de fronteira solicitem a confirmação de seus registros imobiliários.
A matéria, já aprovada no Senado, prevê a extensão para quinze anos do período destinado à regularização fundiária. Segundo Nogueira, a medida busca assegurar que os produtores consigam reunir a documentação necessária e, assim, evitar que a União incorpore os imóveis rurais ao seu patrimônio.
Evitar perda de terras por parte de proprietários que estão em processo de regularização de boa-fé.
Garantir segurança jurídica aos detentores de áreas superiores a 2.500 hectares.
Facilitar a regularização fundiária e promover o desenvolvimento econômico na faixa de fronteira.
“A regularização fundiária é de absoluta importância à política agrícola nacional. Objetiva o estabelecimento de um ambiente de segurança jurídica, de reconhecimento aos agricultores e de acesso às políticas públicas para produtores rurais”, afirmou o relator.
O parlamentar alertou ainda para a urgência da aprovação: quem não regularizar as terras até outubro poderá perder o imóvel rural, que será transferido para a União.
“Em tema tão complexo, de normatização e histórico não lineares, ainda pairam divergências para a sua efetiva concretização, sem contar a carência de pessoal dos órgãos estatais”, concluiu.
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