O Projeto de Lei 4357/2023 de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que prevê a proibição da desapropriação de terras produtivas para fins sociais, alcançou o número necessário de assinaturas para ser pautado na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. A qualquer momento o PL poderá entrar para votação em plenário.  

A proposta proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária. O PL agradou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Pedro Lupion (PP-PR) que declarou, em entrevista concedida ao Jornal Estadão, que “se tivermos que legislar novamente sobre isso, faremos”, ao citar o projeto de Nogueira.  

A proposta de nº 4357/2023 altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proibindo a desapropriação por interesse social, para fim da reforma agrária a propriedade produtiva que não cumprir sua função social de terras produtivas. 

A matéria veio de encontro a decisão do STF em que a corte autoriza que terras produtivas que não estejam cumprindo função social sejam demarcadas. Em contrapartida, o Projeto de Lei do deputado justifica que a desapropriação de terras produtivas pode ter consequências negativas, como a diminuição da produção agrícola, com impacto negativo na economia brasileira e na segurança alimentar da população. 

Este projeto de lei defende que a reforma agrária deve ser conduzida de forma a garantir que a produção agrícola seja preservada e que conflitos sociais sejam evitados, ao contrário da decisão do STF. 

Ainda de acordo com a justificativa da matéria, a produção agrícola desempenha um papel crucial na economia do país, gerando empregos e contribuindo para a balança comercial. A desapropriação de terras produtivas pode prejudicar essa produtividade. 

“Além disso, a produção agrícola é vital para a alimentação da população brasileira. A desapropriação dessas terras pode resultar em uma oferta reduzida de alimentos, o que afeta a segurança alimentar da população”, afirmou o parlamentar. 

Por último, é importante mencionar que a desapropriação de terras produtivas pode provocar conflitos sociais, uma vez que os proprietários dessas terras se sentirão prejudicados. Esses conflitos podem levar à violência e à instabilidade social. 

“Portanto, o presente Projeto de Lei busca proteger a economia brasileira, a segurança alimentar da população e a estabilidade social, proibindo a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária”, reforçou a matéria. 

A FPA, presidida por Lupion, conta com 324 deputados federais e 50 senadores, representando significativamente uma parcela do Congresso Nacional. 

“Essas exceções do Supremo absurdas em querer legislar causa uma insegurança jurídica gigante em nosso país, o produtor rural precisa de paz para poder produzir e o nosso PL 4357/2023 trará segurança jurídica e paz no campo”, finalizou Nogueira.