Campo Grande (MS), Terça-feira, 09 de Setembro de 2025
Política / Câmara Federal
Câmara aprova projeto que proíbe descontos de sindicatos no INSS; Rodolfo Nogueira é coautor
Texto segue para o Senado e prevê ressarcimento automático em casos de cobranças indevidas
08/09/2025
11:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4) o Projeto de Lei nº 1813/25, que proíbe descontos em benefícios do INSS referentes a mensalidades de sindicatos, associações e organizações de aposentados e pensionistas, ainda que autorizados pelos próprios beneficiários. A matéria, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e coautoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), agora segue para análise do Senado Federal.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator Danilo Forte (União-CE).
Apenas operações financeiras vinculadas ao programa “Meu INSS Vale+” poderão ter desconto direto em folha.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) passa a definir as taxas máximas de juros do crédito consignado.
Criação de mecanismos de ressarcimento em casos de descontos indevidos.
Instituições financeiras terão 30 dias para devolver valores cobrados indevidamente; caso não cumpram, o INSS fará a restituição e acionará o Fundo Garantidor de Créditos para reaver os recursos.
Para o deputado Rodolfo Nogueira, a medida representa proteção ao poder aquisitivo de aposentados e pensionistas:
“Nosso compromisso é defender os beneficiários da Previdência, assegurando que a renda dessa população, muitas vezes em situação de vulnerabilidade, não seja comprometida por descontos indevidos”, afirmou.
A aprovação foi considerada um avanço no fortalecimento das garantias previdenciárias, ao reforçar a proteção contra práticas abusivas e ampliar a segurança dos segurados do INSS.
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