Os vereadores de Campo Grande decidiram barrar a renovação da isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) concedida ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital. A votação ocorreu na última sessão do ano, nesta quinta-feira (18), e marcou o fim de um benefício fiscal que vinha sendo renovado anualmente desde 2013.

Apesar de o projeto enviado pela Prefeitura de Campo Grande ter obtido 15 votos favoráveis e 10 contrários, a proposta não segue para sanção, pois exigia o apoio de dois terços dos parlamentares da Câmara Municipal, conforme determina o regimento.

Recado político da Câmara

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), avaliou a votação como um sinal claro de esgotamento do Parlamento em relação ao Consórcio Guaicurus.

“Eu acho que isso é um sinal para a cidade de que o parlamento está esgotado em relação ao Consórcio Guaicurus, que demonstra repetidas vezes as mesmas falhas. E o pior, sem uma iniciativa clara do que quer mudar”, afirmou.

Segundo Papy, a concessionária insiste em justificar problemas, mas as soluções práticas demoram a acontecer, o que contribuiu para a rejeição da proposta.

Impacto na tarifa

O presidente da Casa também destacou que o projeto representava um pleito do Executivo municipal, uma vez que foi encaminhado pela prefeita Adriane Lopes (PP), e alertou para possíveis reflexos da decisão.

“Vale ressaltar que a isenção compõe a tarifa da passagem”, disse, indicando que o fim do benefício pode impactar o valor cobrado dos usuários do transporte coletivo.

Base do governo reconhece insatisfação

O líder da prefeita na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), reconheceu a insatisfação generalizada dos parlamentares com os serviços prestados pelo consórcio, mas defendeu o respeito à decisão democrática do Legislativo.

“Eles entenderam que não deveria dar esse incentivo à redução, ou seja, cortar essa questão do ISS”, declarou.

Possibilidade de reapresentação

Mesmo com a derrota, Beto Avelar afirmou que a prefeita pode reapresentar o projeto no início do ano legislativo de 2026, inclusive com efeito retroativo.

“No momento, com essa insatisfação generalizada dos vereadores, não foi propício aprovar”, completou.

Contexto de greve e crise no transporte

Desde o início da semana, os vereadores já sinalizavam resistência à manutenção da isenção. O clima político se agravou em meio à greve dos trabalhadores do transporte coletivo, que denunciaram atrasos no pagamento de salários e benefícios.

Para os parlamentares, o momento foi considerado inadequado para conceder qualquer tipo de benefício fiscal ao Consórcio Guaicurus, diante da crise no serviço e das reclamações recorrentes da população.