Campo Grande (MS), Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025
Política / Câmara Federal
Conselho de Ética abre processo contra Eduardo Bolsonaro; procedimento pode levar à cassação
Deputado está nos Estados Unidos desde março e já responde a denúncia no STF por coação
23/09/2025
11:15
DA REDAÇÃO
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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O trâmite, aberto após representação do PT, pode resultar na cassação do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente autoexilado nos Estados Unidos desde março.
Foram sorteados como possíveis relatores os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSol-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-AP). O presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), definirá quem ficará responsável pela relatoria.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado “contra os fundamentos da República”, atacando autoridades brasileiras e se utilizando da imunidade parlamentar para enfraquecer a ordem institucional. O processo passa agora por etapas de instrução e defesa, que podem culminar em sanções que vão de advertência à perda do mandato.
O caso avança no mesmo momento em que o deputado é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de coação no curso do processo. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo, ao lado do influenciador Paulo Figueiredo, articulou com o governo de Donald Trump sanções econômicas contra o Brasil e contra ministros do STF para pressionar o tribunal em julgamentos relacionados a Jair Bolsonaro.
Na denúncia, Gonet descreve que os dois buscaram interferir em ações como a AP 2.668, que resultou na condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 15 dias para apresentação da defesa prévia. Caso Eduardo não se manifeste, a Defensoria Pública da União ou um advogado dativo poderá ser designado para representá-lo.
A abertura do processo no Conselho de Ética ocorre um dia após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrar a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria. O cargo garantiria presença registrada mesmo em ausências e, na prática, dificultaria a contagem de faltas que podem ser usadas contra o deputado em processo de cassação.
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