Política / Câmara Federal
Hugo Motta barra Eduardo Bolsonaro como líder da Minoria e abre caminho para cassação por faltas
Decisão da Câmara se apoia em parecer que considera ausência nos EUA incompatível com função parlamentar
23/09/2025
07:15
DA REDAÇÃO
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da Minoria. A escolha havia sido articulada pela oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como forma de blindar o parlamentar contra um processo de cassação por acúmulo de faltas.
Eduardo está nos Estados Unidos desde março, quando anunciou licença de 120 dias para articular sanções contra o Brasil. O período de afastamento encerrou-se em julho, e desde então suas faltas passaram a ser contabilizadas. Caso fosse oficializado como líder, ele não precisaria justificar as ausências.
Motta baseou sua decisão em parecer da Secretaria-Geral da Presidência da Câmara, que considerou a ausência do parlamentar incompatível com o exercício da liderança.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância”, diz o documento.
Na semana passada, o presidente da Câmara já havia classificado a situação como “atípica” e antecipado que faria análise criteriosa antes de qualquer decisão.
Enquanto acumula faltas, Eduardo Bolsonaro também enfrenta representação no Conselho de Ética apresentada pelo PT, que pode levar à sua cassação. O caso ganhou novo peso após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciá-lo nesta segunda-feira (22), junto ao influenciador Paulo Figueiredo, por coação no curso do processo da trama golpista que resultou na condenação de Jair Bolsonaro e outros aliados por tentativa de golpe de Estado.
Paralelamente, Eduardo segue na ofensiva política nos EUA. Ele articulou sanções como tarifas adicionais contra o Brasil, a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do STF Alexandre de Moraes e a revogação de vistos de autoridades brasileiras. No mesmo dia da denúncia da PGR, a esposa de Moraes, Viviane Barci, foi alvo da Magnitsky e o advogado-geral da União, Jorge Messias, teve o visto americano cancelado pelo governo de Donald Trump.
A decisão de Motta isola Eduardo dentro da Câmara e fortalece os debates sobre até onde a oposição estará disposta a defendê-lo diante das pressões judiciais e das consequências diplomáticas de suas ações nos Estados Unidos.
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