O Consórcio Guaicurus reagiu ao relatório da intervenção no transporte coletivo de Campo Grande e afirmou que a Prefeitura mantém uma dívida de R$ 27.027.872,98 com as empresas. O valor, segundo o grupo, corresponde a subsídios que teriam deixado de ser repassados desde 2022.

A manifestação foi encaminhada nesta quarta-feira, 8 de julho, por meio de uma interpelação extrajudicial enviada à Comissão de Intervenção. No documento, o consórcio questiona a divulgação de um passivo de R$ 20 milhões atribuído às empresas e cobra explicações sobre a ausência, no relatório, dos valores que considera de responsabilidade do Município.

O interventor-geral Alexandro Adriano Lisandro rejeitou a cobrança e afirmou que a interpelação não tem fundamento técnico nem jurídico. Segundo ele, o documento tenta responsabilizá-lo por informações que não foram apresentadas pela comissão.

Lisandro também destacou que o consórcio não negou formalmente a existência dos R$ 20 milhões em dívidas apontadas pela intervenção. Para o interventor, esse é o ponto central do relatório já apresentado à Câmara Municipal.

Divergência sobre subsídios

A conta apresentada pelas empresas envolve a diferença entre a tarifa paga pelos passageiros e o custo considerado necessário para manter o serviço. Esse valor é tratado como subsídio, já que parte da remuneração do sistema é coberta pelo poder público.

O consórcio sustenta que o modelo foi definido no quarto aditivo do contrato de concessão, assinado em 2022, e que desde então parte dos repasses ficou pendente. Sem correção monetária, o débito alegado chega a pouco mais de R$ 27 milhões.

O interventor, porém, classificou a cobrança como uma “falácia”. Ele afirmou ter recebido documentos contábeis que indicam regularidade nos pagamentos feitos pela Prefeitura.

Apesar da negativa, Lisandro disse que a comissão está disposta a analisar eventuais comprovantes apresentados pelas empresas. Caso os documentos confirmem algum débito, a própria intervenção poderá cobrar o Município.

Consórcio pede acesso ao processo

Na interpelação, o Consórcio Guaicurus também afirma que ainda não teria sido formalmente notificado sobre a abertura do processo administrativo da intervenção. Na avaliação do grupo, essa ausência de comunicação limita o acesso às apurações, o envio de documentos e o exercício do direito de defesa.

As empresas deram prazo de cinco dias úteis para que a comissão esclareça por que os supostos débitos municipais não foram apresentados junto com as dívidas atribuídas ao sistema. Também querem saber se a Prefeitura e as agências reguladoras foram consultadas antes da divulgação dos números.

O grupo reconhece que possui compromissos em aberto com fornecedores, bancos e o sistema tributário, mas atribui o crescimento dessas dívidas à falta de repasses públicos e ao desequilíbrio econômico do contrato.

Revisões contratuais também são cobradas

Segundo o consórcio, o pagamento dos R$ 27 milhões ajudaria a reduzir parte das pendências financeiras, mas não resolveria sozinho o problema do transporte coletivo.

As empresas defendem ainda a realização de revisões econômicas previstas para 2019 e 2026, que, segundo a manifestação, não foram concluídas. A discussão deve continuar dentro da comissão de intervenção, com análise de contratos, demonstrativos financeiros e documentos contábeis.

O impasse envolve valores elevados e pode influenciar diretamente o futuro do transporte coletivo de Campo Grande. A conclusão da intervenção deverá indicar se existem débitos públicos, falhas de gestão das empresas ou uma combinação dos dois fatores.