Campo Grande (MS), Quarta-feira, 08 de Julho de 2026
Política / Proteção
ALEMS aprova projeto que amplia alerta contra abuso e exploração sexual infantil
Proposta de Roberto Hashioka prevê mensagens educativas em espaços públicos e divulgação de canais oficiais de denúncia em Mato Grosso do Sul
08/07/2026
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, nesta quarta-feira, 8 de julho, o Projeto de Lei 11/2026, que estabelece diretrizes para a divulgação de mensagens educativas e de advertência sobre pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em todo o Estado.
A proposta, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka, do Republicanos, foi aprovada por unanimidade em segunda discussão. Com a conclusão da votação no plenário, o texto segue agora para análise e eventual sanção do governador.
O projeto prevê a veiculação de mensagens informativas em locais públicos de grande circulação, como escolas estaduais, unidades de saúde, repartições públicas, terminais rodoviários e aeroportos. A intenção é ampliar o acesso da população a informações sobre prevenção, proteção e identificação de situações de violência contra crianças e adolescentes.
Além do conteúdo educativo, as mensagens deverão divulgar canais oficiais de denúncia, entre eles o Disque 100, o telefone 190 e os contatos dos Conselhos Tutelares. A medida busca facilitar o acionamento da rede de proteção e estimular a comunicação de casos suspeitos às autoridades.
Segundo Hashioka, a informação pode ajudar a interromper ciclos de violência e fortalecer a participação da sociedade na defesa dos direitos da infância. O parlamentar destacou que a proteção de crianças e adolescentes depende da atuação conjunta do poder público, das famílias e da comunidade.
A proposta tem caráter educativo e orientativo. Conforme o texto, não são criadas novas obrigações para empresas privadas nem despesas imediatas para o Estado, o que permite uma implantação gradual das ações.
O projeto também se apoia na Constituição Federal, na Constituição Estadual e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso seja sancionada, a medida poderá ampliar a presença de campanhas permanentes de prevenção e tornar os canais de denúncia mais visíveis para a população de Mato Grosso do Sul.
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