O deputado estadual Junior Mochi apresentou, na manhã desta terça-feira (23 de junho), um Projeto de Lei que garante aos consumidores de Mato Grosso do Sul o direito à revisão da conta de água quando houver comprovação de vazamento oculto nas instalações do imóvel.

A proposta tem como objetivo proteger famílias que recebem cobranças muito acima do consumo habitual por causa de problemas difíceis de identificar, como vazamentos em tubulações subterrâneas, embutidas ou localizadas em áreas de difícil acesso.

Pelo texto apresentado, a revisão da cobrança deverá ocorrer mediante comprovação do vazamento e apresentação do reparo realizado. A medida busca estabelecer critérios objetivos para consumidores e prestadores do serviço, evitando cobranças consideradas desproporcionais em situações nas quais o usuário não tinha condições de perceber o problema imediatamente.

“Não é justo que o consumidor arque sozinho com uma conta elevada por uma situação que ele não tinha como perceber. Esse projeto busca garantir equilíbrio, transparência e respeito às famílias sul-mato-grossenses”, afirmou Junior Mochi.

Segundo o parlamentar, a iniciativa nasceu de situações enfrentadas pela própria população. Para ele, o papel do mandato é transformar demandas reais em propostas que possam melhorar a vida das pessoas.

“Nosso trabalho é transformar as demandas das pessoas em soluções. Pequenas mudanças na legislação podem representar grandes diferenças na vida de quem precisa”, destacou.

Além do projeto sobre vazamento oculto, Junior Mochi também apresentou indicação solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a destinação de um veículo para a Diretoria Executiva de Planejamento Urbano e Habitação (DEPU) do município de Coxim.

A solicitação atende pedido encaminhado pela vereadora Lucia da AAVC e busca melhorar a estrutura de trabalho das equipes responsáveis por ações de planejamento urbano, regularização fundiária, habitação e atendimento às comunidades.

De acordo com Mochi, a disponibilização do veículo deve facilitar deslocamentos para vistorias, acompanhamento de obras, visitas técnicas, levantamentos em campo e demais atividades desenvolvidas pela DEPU.

“Quando fortalecemos os setores que estão na ponta, damos mais agilidade às ações e aproximamos os serviços públicos das pessoas. É um investimento que contribui para o desenvolvimento do município e para a melhoria da vida dos cidadãos”, afirmou o deputado.

O parlamentar destacou ainda que continuará atuando em parceria com lideranças municipais para encaminhar demandas locais e buscar soluções junto ao Governo do Estado.

“Seguimos trabalhando em parceria com as lideranças municipais, ouvindo as demandas e buscando soluções que tragam resultados concretos para Coxim e para Mato Grosso do Sul”, concluiu Junior Mochi.

Com as duas iniciativas, o deputado busca ampliar a proteção ao consumidor em situações de cobrança elevada por vazamentos não aparentes e, ao mesmo tempo, reforçar a estrutura de atendimento público em áreas essenciais para o desenvolvimento urbano de Coxim.