Gestores e técnicos dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul participaram, nesta terça-feira, 23 de junho, de um encontro voltado ao aprimoramento da gestão financeira e orçamentária da assistência social. O seminário foi realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, e marcou o início, no Estado, das atividades do projeto FNAS pelo Brasil.

Promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD-MS), o Seminário Estadual para o Aprimoramento da Gestão Financeira e Orçamentária do FNAS e FEAS teve como foco a organização dos fundos públicos, o planejamento das ações e a correta aplicação dos recursos destinados à política de assistência social.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) teve participação técnica no evento com a palestra “Gestão Orçamentária e Financeira do Fundo”, ministrada pelo diretor de Serviços Processuais da Corte, Eduardo dos Santos Dionizio. Durante a abertura de sua fala, ele saudou os participantes e transmitiu o apoio institucional do presidente do Tribunal, conselheiro Flávio Kayatt, e dos demais conselheiros.

“Quero primeiramente felicitar a todos os participantes e trazer as felicitações do nosso presidente da Corte de Contas, conselheiro Flávio Kayatt, bem como dos demais conselheiros”, destacou Eduardo Dionizio.

Na apresentação, o diretor explicou pontos práticos da rotina orçamentária e financeira dos fundos ligados à assistência social. Entre os temas abordados estiveram os fluxos contábeis, os estágios da despesa pública e as exigências de prestação de contas perante o TCE-MS.

Segundo Eduardo Dionizio, compreender etapas como empenho, liquidação e pagamento é essencial para garantir segurança na execução dos recursos públicos. Ele ressaltou que o domínio desses procedimentos ajuda os municípios a evitar falhas administrativas e contribui para uma gestão mais eficiente das políticas sociais.

“Explicar sobre a gestão orçamentária dos referidos fundos, os estágios da despesa pública, empenho, liquidação e pagamento, bem como as diretrizes para a prestação de contas perante o Tribunal de Contas, é de suma importância para uma gestão eficiente”, afirmou.

O diretor também reforçou o papel orientador e pedagógico do TCE-MS junto aos municípios. De acordo com ele, a atuação do Tribunal não se limita ao controle posterior das contas, mas também envolve orientação técnica para que os gestores executem melhor os recursos disponíveis.

Durante a palestra, foram tratados ainda os instrumentos de planejamento orçamentário que precisam estar alinhados às ações da assistência social, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

“Pontuamos aqui informações sobre a importância do planejamento de uma política pública, a política pública da assistência social. Falamos como o planejamento deve ocorrer, como isso deve estar presente nos instrumentos de planejamento orçamentário, o PPA, a LDO e a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explicou Eduardo Dionizio.

Segundo ele, a proposta é oferecer aos gestores municipais informações suficientes para que os recursos sejam planejados, aplicados e demonstrados de forma correta. A consequência prática esperada é a melhoria da entrega dos serviços socioassistenciais à população.

“De forma que os gestores da assistência social dos municípios possam estar munidos das devidas informações e possam efetivamente entregar a melhor política social para os seus municípios”, concluiu o diretor.

A capacitação busca fortalecer a rede de assistência social em Mato Grosso do Sul, especialmente em áreas que dependem de boa organização financeira para funcionar com regularidade. Para os municípios, o encontro representa uma oportunidade de alinhar procedimentos, tirar dúvidas e melhorar a execução dos recursos do FNAS e do FEAS.

Na prática, a orientação técnica pode contribuir para serviços mais bem estruturados, prestação de contas mais segura e políticas públicas com maior capacidade de atender famílias em situação de vulnerabilidade.