A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisa, nesta terça-feira, 23 de junho, quatro projetos durante a Ordem do Dia. Entre os destaques está a proposta que trata da obrigatoriedade de instalação de elevadores adaptados ao transporte de maca em edifícios públicos e privados de uso coletivo no Estado.

O tema está previsto no Projeto de Lei 18/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB). A matéria será votada em 2ª discussão e já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração e da Comissão de Finanças e Orçamento.

A proposta busca garantir que prédios com circulação coletiva tenham estrutura adequada para situações de emergência, atendimento médico e remoção de pessoas em maca. Na prática, a medida pode impactar edifícios públicos, unidades privadas e empreendimentos que precisam oferecer condições mínimas de acessibilidade e segurança em casos de urgência.

Também em 2ª discussão, os deputados devem analisar o Projeto de Lei 249/2025, apresentado pelo deputado Pedro Kemp (PT). O texto propõe a substituição do pictograma usado atualmente na sinalização indicativa de pessoa idosa.

A matéria recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração. O objetivo é atualizar a forma de representação da pessoa idosa em placas e sinalizações, com foco em respeito, inclusão e identificação mais adequada.

Outras duas propostas estão previstas para análise em 1ª discussão. Ambas já passaram pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável à tramitação.

Uma delas é o Projeto de Lei 210/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB). A proposta altera a Lei 6.448, de 4 de julho de 2025, que obriga revendedoras de veículos usados e seminovos em Mato Grosso do Sul a informar ao consumidor a origem do veículo colocado à venda.

Pelo texto, a regra envolve veículos procedentes de leilão, locadora, ou ainda classificados como recuperados ou salvados de seguradora. A intenção é ampliar a transparência nas negociações e garantir que o consumidor tenha acesso a informações relevantes antes da compra.

Também está na pauta o Projeto de Lei 68/2026, de autoria do Poder Judiciário. A matéria trata da remoção de magistrados e altera a Lei 1.511, de 5 de julho de 1994, conhecida como Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul.

A votação dos projetos pode avançar a tramitação de propostas com impacto direto em áreas como acessibilidade, direitos da pessoa idosa, defesa do consumidor e organização do Judiciário. As matérias que forem aprovadas seguirão para as próximas etapas previstas no processo legislativo.

Serviço

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