O deputado estadual Pedro Kemp (PT) protocolou, nesta terça-feira, 16 de junho de 2026, um requerimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) cobrando explicações do Governo do Estado sobre a contratação, sem licitação, de uma plataforma tecnológica no valor de R$ 14.329.893,20.

O pedido foi encaminhado à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov), comandada pelo secretário Rodrigo Perez Ramos. No documento, o parlamentar solicita informações detalhadas sobre o objeto do contrato, os critérios usados para a contratação direta e os fundamentos jurídicos que justificaram a dispensa de concorrência pública.

Segundo Pedro Kemp, um contrato desse valor exige transparência sobre todas as etapas do processo. O deputado afirma que o requerimento tem como objetivo verificar se a contratação respeitou os princípios da legalidade, moralidade e economicidade na aplicação dos recursos públicos.

“O Governo do Estado firmou um contrato de R$ 14,3 milhões sem licitação para a compra de uma plataforma de computador e tecnologia. Um gasto milionário como esse exige total transparência. Por isso, estou apresentando um requerimento para que o Executivo apresente todos os critérios técnicos e jurídicos que justificaram a dispensa da concorrência pública”, declarou.

No requerimento, o parlamentar também pede a comprovação de que os valores contratados estão compatíveis com os preços praticados no mercado. A solicitação inclui ainda informações sobre eventual pesquisa de preços, parâmetros técnicos adotados e documentos que embasaram a decisão administrativa.

Outro ponto questionado é se existem outras empresas aptas a fornecer o mesmo tipo de plataforma ou serviço tecnológico. Para o deputado, essa informação é necessária para avaliar se a contratação direta foi realmente justificada ou se haveria possibilidade de disputa entre fornecedores.

Pedro Kemp também quer saber se a contratação passou por análise prévia de órgãos de controle interno do Governo do Estado. O objetivo, segundo ele, é verificar se houve acompanhamento técnico e jurídico antes da assinatura do contrato.

“É nosso dever constitucional fiscalizar cada centavo dos recursos públicos e garantir os princípios da legalidade e da moralidade”, afirmou o parlamentar.

A partir do requerimento, a Segov deverá apresentar as informações solicitadas à Assembleia Legislativa. As respostas poderão indicar os fundamentos usados pelo Executivo para realizar a contratação sem licitação e esclarecer a destinação da plataforma tecnológica adquirida.

O caso deve seguir em acompanhamento no Legislativo estadual, especialmente por envolver um contrato milionário e a discussão sobre transparência em compras públicas. Para a população, a apuração tem impacto direto no controle do uso do dinheiro público e na fiscalização das decisões administrativas do Estado.