A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta terça-feira, 16 de junho, projeto que busca ampliar a divulgação do direito à prioridade especial garantido a pessoas com 80 anos ou mais em atendimentos públicos e privados. A sessão ordinária começa às 9h e é aberta à participação da sociedade.

O Projeto de Lei nº 48/2026, de autoria do deputado estadual Antônio Vaz (Republicanos), será analisado em primeira discussão. A proposta autoriza repartições públicas estaduais e estabelecimentos privados que atendem o público a afixarem cartazes, avisos ou outros elementos visuais informando que idosos acima de 80 anos têm atendimento preferencial em relação aos demais idosos.

O direito já está previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei Federal nº 10.741/2003. A legislação garante prioridade às pessoas com 60 anos ou mais, mas também estabelece prioridade especial aos idosos acima de 80 anos, considerando a maior vulnerabilidade dessa faixa etária.

Pelo texto em discussão, as informações divulgadas deverão ser atualizadas sempre que houver mudança na legislação federal sobre o tema. A intenção é facilitar o acesso à informação e evitar que o direito fique apenas no papel, especialmente em locais de grande circulação, como órgãos públicos, bancos, clínicas, comércios e prestadores de serviço.

Na justificativa, Antônio Vaz argumenta que muitas pessoas ainda desconhecem a existência da prioridade especial. Segundo o parlamentar, a falta de informação dificulta a adoção de medidas práticas, como senhas específicas, filas separadas ou procedimentos diferenciados para esse público.

O deputado também defende que a proposta fortalece a transparência e contribui para a conscientização da população sobre os direitos da pessoa idosa. Com a sinalização visível, os próprios beneficiários e seus familiares poderão cobrar o cumprimento da legislação quando necessário.

A pauta da sessão também inclui o Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (União), que propõe reconhecer o RETROCAR MS como evento de relevante interesse cultural, turístico e econômico para Mato Grosso do Sul.

De acordo com o autor, o evento reúne anualmente colecionadores, famílias, admiradores da cultura automotiva e proprietários de veículos antigos, consolidando-se como uma das principais iniciativas do segmento no Estado. Além de preservar a memória do automobilismo, o encontro movimenta o turismo, o comércio e a economia local.

A última edição do RETROCAR MS foi realizada em agosto de 2025, na Praça do Papa, em Campo Grande. O evento reuniu mais de 600 veículos antigos de diferentes regiões de Mato Grosso do Sul, de outros estados e até de países vizinhos. O público estimado foi de aproximadamente 15 mil pessoas.

Também está prevista a análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2026, de autoria da Mesa Diretora, que aprova a indicação de um membro para compor o Fórum Deliberativo do MS-Indústria.

Outro item da Ordem do Dia é o Projeto de Resolução nº 17/2026, apresentado pelo deputado estadual Paulo Corrêa (PL). A proposta concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a uma personalidade em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado.

Com a votação, a ALEMS deve tratar de temas ligados à garantia de direitos, valorização cultural, desenvolvimento econômico e reconhecimento público. No caso da prioridade especial para idosos acima de 80 anos, a proposta tem impacto direto no atendimento à população mais velha e pode tornar mais visível um direito já assegurado pela legislação federal.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.