A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu manter o veto do Executivo ao projeto que pretendia barrar o aumento da taxa do lixo, evitando, segundo estimativa apresentada durante o debate, uma perda de R$ 43 milhões no orçamento municipal. A votação ocorreu na terça-feira (10) e não alcançou os 15 votos necessários para derrubar o veto.

O presidente da Casa, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que a decisão foi influenciada pelo cenário financeiro enfrentado pelo município. Segundo ele, o Legislativo considerou o impacto na arrecadação diante da queda de receitas registrada nos últimos meses.

“O parlamentar tem o direito de mudar de opinião. Aqueles que mudaram o voto foram convencidos pela urgência da arrecadação”, declarou Papy, ao comentar a mudança de posicionamento de parte dos vereadores.

De acordo com o secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, Campo Grande deixou de arrecadar aproximadamente R$ 200 milhões em comparação com o ano anterior, em razão de questionamentos judiciais e administrativos envolvendo a taxa do lixo.

Mudança de votos e ausências

Em 12 de janeiro, durante sessão extraordinária, o projeto que buscava barrar o aumento da taxa foi aprovado com 22 votos favoráveis. No entanto, o Executivo vetou a proposta 24 horas depois.

Na votação do veto, realizada quase um mês depois, houve mudança de posicionamento de alguns parlamentares. Os vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), Leinha (Avante) e Dr. Jamal (MDB), que haviam votado a favor do projeto em janeiro, passaram a votar pela manutenção do veto.

Além disso, ausências influenciaram o resultado. Dois vereadores não participaram das duas votações relacionadas ao tema: Landmark Rios (PT) e Silvio Pitu (PSDB).

Parlamentares que faltaram à sessão extraordinária de janeiro — Beto Avelar (PP), Professor Juari (PSDB), Victor Rocha (PSDB), Wilson Lands (Avante) e Delei Pinheiro (PP) — votaram pela manutenção do veto na última sessão.

Também estiveram ausentes na votação do veto os vereadores Junior Coringa (MDB), Lívio Leite (União), Fábio Rocha (União) e Neto Santos (Republicanos), embora tenham participado da sessão anterior.

Resultado apertado

Ao final, 14 vereadores votaram pela derrubada do veto, número insuficiente para atingir o mínimo de 15 votos exigidos pelo regimento. Com isso, o veto do Executivo foi mantido por diferença de apenas um voto.

Segundo Papy, a decisão refletiu o entendimento da maioria dos parlamentares quanto à necessidade de preservar a arrecadação municipal. “Eu, como presidente da Câmara, não posso fugir disso, o resultado é meu também. As decisões judiciais não alcançaram a taxa do lixo e é legítimo o interesse do Executivo”, afirmou.

Com a manutenção do veto, permanece válida a regra definida pelo Executivo em relação à cobrança da taxa do lixo no município.