Campo Grande (MS), Terça-feira, 31 de Março de 2026
Política / Legislativo
Gleice Jane propõe título de utilidade pública para associação indígena urbana de Nioaque
Projeto reconhece atuação da AIURNI na defesa de direitos sociais e culturais de povos indígenas em contexto urbano
12/02/2026
12:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A deputada estadual Professora Gleice Jane (PT) protocolou, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), projeto de lei que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Índios Urbanizados de Nioaque (AIURNI).
A proposta visa reconhecer oficialmente a atuação da entidade na promoção dos direitos sociais, culturais e coletivos das populações indígenas que vivem em área urbana no município de Nioaque.
A AIURNI é uma organização da sociedade civil, sem fins econômicos, com funcionamento comprovado há mais de dois anos. De acordo com seu estatuto, a associação atua na valorização da identidade indígena, defesa do direito à cidade, fortalecimento da cidadania e incentivo à participação comunitária.
A entidade desenvolve ações voltadas à inclusão social, proteção de direitos e articulação institucional da população indígena que reside fora dos territórios tradicionais.
Segundo a justificativa apresentada pela parlamentar, a associação atende integralmente aos critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 3.498, de 18 de dezembro de 2008, que regulamenta a concessão do título de utilidade pública estadual.
Entre as exigências cumpridas estão:
Estatuto social registrado em cartório;
Comprovação de funcionamento regular;
Ata de eleição da diretoria;
Regularidade fiscal e contábil;
Apresentação de certidões e balanços patrimoniais assinados por profissional habilitado.
A AIURNI já possui reconhecimento de utilidade pública municipal, concedido pela Lei nº 2.573/2020, aprovada pela Câmara Municipal de Nioaque.
Para Gleice Jane, o reconhecimento estadual amplia a capacidade institucional da associação e fortalece políticas públicas voltadas aos povos indígenas em contexto urbano.
“Reconhecer a AIURNI como entidade de utilidade pública estadual é reconhecer o trabalho sério que vem sendo feito em defesa dos direitos das populações indígenas em contexto urbano. É uma forma de fortalecer a cidadania, valorizar a identidade indígena e garantir que essas organizações tenham mais condições de atuar junto ao poder público e à sociedade”, afirmou a deputada.
O projeto segue agora para análise nas comissões permanentes da ALEMS antes de eventual votação em plenário.
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