Campo Grande (MS), Terça-feira, 03 de Março de 2026
Política / Justiça
Marinha envia ao STF plano de trabalho para reduzir pena do ex-comandante Almir Garnier
Proposta prevê atividades administrativas e intelectuais com controle rigoroso e possibilidade de remição, a depender de aval judicial
16/01/2026
22:00
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
A Marinha do Brasil encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um plano de trabalho para o ex-comandante da Força Naval Almir Garnier, condenado no julgamento da trama golpista. O documento foi enviado nesta sexta-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em resposta a ofício da Corte e após pedido formal da defesa, protocolado em 16 de dezembro.
Garnier cumpre 24 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, nas dependências da ERMB (Estação Rádio da Marinha em Brasília), à disposição da Justiça. Segundo o STF, ele foi o único chefe de uma das Forças Armadas a manifestar apoio explícito ao plano golpista articulado pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Na petição apresentada ao STF, os advogados solicitaram autorização para que o custodiado exerça trabalho de natureza intelectual e atividades educacionais, incluindo a possibilidade de cursar Filosofia ou Letras, com ênfase em Francês ou Literatura, na modalidade EAD.
Os pedidos se amparam no mesmo marco normativo aplicado em outros casos, como o programa de remição por leitura previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — fundamento que também embasou autorização concedida a Bolsonaro para participar do programa.
Em resposta, a Marinha apresentou um plano detalhado que prevê a atuação do custodiado em atividades administrativas e técnicas, voltadas à:
Avaliação de sistemas de comando e controle;
Processos decisórios e simulações operacionais;
Estudos de projetos estratégicos da Força Naval, como o SisGAAZ;
Programas de avaliação operacional de meios navais.
O plano estabelece jornada de seis a oito horas diárias, de segunda a sábado, com monitoramento, controle de acesso ao ambiente de trabalho e registro de produtividade. Estão previstos relatórios técnicos, notas analíticas e outros produtos intelectuais, passíveis de uso para remição de pena, condicionada à validação judicial.
De acordo com o ofício ao STF, os meios técnicos para início das atividades já estão disponíveis. O computador a ser utilizado terá restrições rigorosas, com bloqueio de acesso irrestrito à internet, permitindo apenas conexões previamente autorizadas (sites institucionais ou de ensino).
As leituras deverão seguir os critérios do CNJ: é possível reduzir quatro dias de pena por obra lida, mediante elaboração de relatório ou resenha, avaliados por comissão da unidade prisional e homologados pela Justiça.
A proposta ainda depende de aprovação do ministro Alexandre de Moraes para ser implementada. Somente após o aval do relator o plano poderá entrar em vigor e produzir efeitos para eventual redução de pena.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lia Nogueira cobra definição do Governo sobre reforma na Escola Maria da Glória, em Dourados
Leia Mais
Câmara de Campo Grande aprova isenção de R$ 12 milhões ao Consórcio Guaicurus e libera subsídio de R$ 28 milhões
Leia Mais
Zé Teixeira cobra retirada de entulhos da antiga ponte sobre o Rio Santo Antônio na MS-382
Leia Mais
Roberto Hashioka reforça parceria com Secretaria de Saúde e destina quase R$ 8 milhões para municípios de MS
Municípios
