Campo Grande (MS), Domingo, 08 de Março de 2026
Política / Legislativo
ALEMS analisa projeto de combate ao racismo religioso e outras duas propostas na sessão desta terça-feira
Proposta de Gleice Jane (PT) garante direitos a comunidades de matriz africana e indígena; pauta inclui homenagem em Dourados e evento tradicionalista em Campo Grande
03/03/2026
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam, na manhã desta terça-feira, 3 de março de 2026, três matérias previstas na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão ordinária tem início às 9h e é aberta ao público, com transmissão pelos canais oficiais da Casa.
Em segunda discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que estabelece diretrizes para o enfrentamento ao racismo religioso no Estado. A proposta tem como foco a proteção de comunidades negras e indígenas, assegurando direitos aos praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena.
O texto prevê garantias como:
Tratamento respeitoso e digno aos praticantes;
Livre realização de rituais em espaços públicos e privados, observadas as mesmas normas administrativas aplicadas às demais religiões;
Direito ao uso de vestimentas, adornos e indumentárias tradicionais, inclusive em cerimônias e eventos oficiais.
A matéria reforça a proteção à liberdade religiosa e busca coibir práticas discriminatórias baseadas em crença ou tradição cultural.
Também em pauta, em discussão única, está o Projeto de Lei 229/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em redação final, será apreciado o Projeto de Lei 146/2025, apresentado pelo deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposta inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, realizados anualmente no mês de junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.
A iniciativa busca reconhecer oficialmente eventos ligados à tradição do laço comprido, prática cultural e esportiva com forte presença no Estado.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente na sede da ALEMS ou por meio dos canais oficiais:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV;
Rádio ALEMS FM 105.5;
Transmissões ao vivo pelo Facebook e YouTube da Assembleia.
A pauta desta terça-feira reforça debates nas áreas de direitos fundamentais, saúde pública e valorização cultural no âmbito do Legislativo estadual.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Prefeitura divulga novo prazo para pagamento do IPTU com valor revisado em Campo Grande
Leia Mais
Jovem de 25 anos morre após passar mal em residência na Capital e amigos contestam versão apresentada pelo namorado
Leia Mais
Defesa confirma morte de suspeito ligado à milícia de Daniel Vorcaro após internação em Minas Gerais
Leia Mais
Bracell deve solicitar licença de instalação para megafábrica de celulose em Bataguassu ainda em março
Municípios
