Campo Grande (MS), Terça-feira, 03 de Março de 2026
Política / Legislativo
ALEMS analisa projeto de combate ao racismo religioso e outras duas propostas na sessão desta terça-feira
Proposta de Gleice Jane (PT) garante direitos a comunidades de matriz africana e indígena; pauta inclui homenagem em Dourados e evento tradicionalista em Campo Grande
03/03/2026
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam, na manhã desta terça-feira, 3 de março de 2026, três matérias previstas na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A sessão ordinária tem início às 9h e é aberta ao público, com transmissão pelos canais oficiais da Casa.
Em segunda discussão, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 271/2024, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), que estabelece diretrizes para o enfrentamento ao racismo religioso no Estado. A proposta tem como foco a proteção de comunidades negras e indígenas, assegurando direitos aos praticantes de religiões, espiritualidades e cosmologias de matriz africana, afro-brasileira e indígena.
O texto prevê garantias como:
Tratamento respeitoso e digno aos praticantes;
Livre realização de rituais em espaços públicos e privados, observadas as mesmas normas administrativas aplicadas às demais religiões;
Direito ao uso de vestimentas, adornos e indumentárias tradicionais, inclusive em cerimônias e eventos oficiais.
A matéria reforça a proteção à liberdade religiosa e busca coibir práticas discriminatórias baseadas em crença ou tradição cultural.
Também em pauta, em discussão única, está o Projeto de Lei 229/2025, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que denomina o Centro de Diagnóstico do Hospital Regional de Dourados. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Em redação final, será apreciado o Projeto de Lei 146/2025, apresentado pelo deputado Marcio Fernandes (MDB). A proposta inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o “Brasileirão de Laço Comprido” e o “Encontro de Laço Comprido do CLC”, realizados anualmente no mês de junho, no Parque do Peão CLC, em Campo Grande.
A iniciativa busca reconhecer oficialmente eventos ligados à tradição do laço comprido, prática cultural e esportiva com forte presença no Estado.
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente na sede da ALEMS ou por meio dos canais oficiais:
TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 da Claro NET TV;
Rádio ALEMS FM 105.5;
Transmissões ao vivo pelo Facebook e YouTube da Assembleia.
A pauta desta terça-feira reforça debates nas áreas de direitos fundamentais, saúde pública e valorização cultural no âmbito do Legislativo estadual.
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