Campo Grande (MS), Domingo, 08 de Março de 2026
Política / Transporte
Câmara de Campo Grande aprova isenção de R$ 12 milhões ao Consórcio Guaicurus e libera subsídio de R$ 28 milhões
Projeto mantém isenção de ISSQN em 2026 para evitar aumento da tarifa de ônibus; repasse mensal será de R$ 2,5 milhões
03/03/2026
12:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (3), por 20 votos favoráveis e 8 contrários, o projeto que autoriza a Prefeitura a conceder isenção de aproximadamente R$ 12 milhões em impostos ao Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo da Capital.
A proposta segue agora para sanção do Executivo municipal.
A medida prevê a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) no exercício de 2026. Segundo a Prefeitura, o objetivo é evitar reajuste na tarifa de ônibus e manter o equilíbrio financeiro do sistema.
O benefício fiscal é concedido ao consórcio desde 2012, sempre com a justificativa de preservar o valor da passagem para os usuários.
Em dezembro do ano passado, os vereadores haviam rejeitado a continuidade da isenção para 2026. A decisão ocorreu durante uma das maiores greves do transporte coletivo da cidade, motivada por atraso no pagamento de salários e gratificações.
Na ocasião, os ônibus permaneceram nas garagens por quatro dias, deixando terminais vazios e comprometendo a mobilidade urbana. A suspensão do benefício, no entanto, foi revertida na votação desta semana.
Além da isenção fiscal, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 1.029/2026, encaminhado pelo Executivo, que autoriza o repasse de R$ 28 milhões em subsídio ao Consórcio Guaicurus.
A proposta foi aprovada por 25 votos favoráveis e 3 contrários.
O subsídio será pago em parcelas mensais de R$ 2,5 milhões ao longo de 2026 e, conforme o texto, os recursos serão destinados ao custeio de gratuidades no sistema, como:
Passe do Estudante
Isenção para idosos
Com a manutenção da isenção e a aprovação do subsídio, o apoio público ao transporte coletivo em 2026 poderá ultrapassar R$ 40 milhões, considerando apenas os valores aprovados nesta sessão.
Os projetos reacendem o debate sobre a sustentabilidade financeira do sistema de transporte coletivo da Capital, a política tarifária e o equilíbrio entre subsídios públicos e prestação de serviço à população.
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