Campo Grande (MS), Segunda-feira, 02 de Março de 2026
Interior / Bataguassu
Câmara de Bataguassu cria folga no aniversário e indenização de R$ 1,2 mil para servidores por assiduidade
Benefício será pago em 2026 mediante cumprimento de critérios; leis foram publicadas no Diário Oficial da Assomasul
02/03/2026
16:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Câmara de Vereadores de Bataguassu, município localizado a 295 quilômetros de Campo Grande, instituiu dois novos benefícios destinados aos servidores públicos da Casa: uma indenização de R$ 1,2 mil por produtividade e assiduidade e um dia de folga remunerada no aniversário.
As medidas foram oficializadas por meio das Leis nº 3.243/2026 e nº 3.244/2026, publicadas nesta segunda-feira (2) no Assomasul. A indenização foi criada pelo Legislativo municipal e sancionada pela prefeita Wanderleia Caravina (PSDB).
A chamada “Indenização Esporádica por Produtividade e Assiduidade” será concedida exclusivamente no exercício de 2026 e paga até o dia 20 de dezembro. O valor fixado é de R$ 1.200, condicionado ao cumprimento de critérios estabelecidos no período entre 1º de janeiro e 30 de novembro de 2026.
Para ter direito ao benefício, o servidor deverá:
Não ultrapassar 10 faltas justificadas no período;
Não registrar faltas injustificadas;
Não ter sido afastado por benefício previdenciário, licença-prêmio ou licença para tratar de interesse particular;
Não ter sofrido penalidade disciplinar com trânsito em julgado no exercício.
A norma considera como servidor público aquele investido juridicamente em cargo efetivo ou comissionado, contratado administrativamente, nomeado secretário municipal ou exercendo mandato classista.
Além da indenização, foi criado o programa “Meus Parabéns”, que concede um dia de folga remunerada no dia do aniversário do servidor.
A legislação estabelece que:
A folga não poderá ser transferida, mesmo que a data coincida com feriado ou fim de semana;
O benefício só será concedido a servidores que não tenham sofrido sanção disciplinar administrativa com trânsito em julgado no período de um ano anterior à data do aniversário.
As novas regras passam a valer para os servidores da Bataguassu vinculados à Câmara Municipal. A concessão da indenização está limitada ao ano de 2026, enquanto a folga no aniversário passa a integrar o conjunto de benefícios administrativos permanentes da Casa.
As medidas reforçam políticas internas de estímulo à assiduidade e à produtividade no serviço público municipal, vinculando o pagamento do benefício ao cumprimento de critérios objetivos definidos em lei.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Morador de Campo Grande ganha R$ 100 mil sozinho na Nota MS Premiada
Leia Mais
TJMS mantém condenação de morador que instalou câmeras voltadas para quintal da vizinha
Leia Mais
Gleice Jane acompanha formatura da 1ª turma do Serviço Militar Inicial Feminino no CMO
Leia Mais
Imposto de Renda 2026: veja quem deve declarar e o que já se sabe sobre as novas regras
Municípios
