Estão abertas, entre os dias 3 e 11 de março de 2026, as inscrições para o Programa MS Supera, iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul que concede bolsas mensais de R$ 1.621,00 a estudantes de baixa renda matriculados no ensino superior ou na educação profissional técnica.

Nesta etapa, a Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) disponibiliza 600 vagas, sendo 480 para cursos de graduação e 120 para nível médio técnico, dentro do total de 2.500 bolsas previstas pelo programa.

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente no site da Sead, mediante envio da documentação exigida conforme a Resolução nº 134/2026.

Quem pode participar

Entre os principais requisitos estão:

• Renda familiar de até 3 salários mínimos mensais;

• Para famílias unipessoais, renda individual de até 1,5 salário mínimo;

• Residência em Mato Grosso do Sul há mais de 2 anos;

• Estar matriculado em curso autorizado pelo MEC;

• Não possuir graduação concluída;

• Não ter reprovação superior a quatro disciplinas;

• Estar inscrito no CadÚnico;

• Não receber outro benefício de mesma natureza;

• Possuir conta bancária com Chave PIX vinculada ao CPF.

Também não é permitido que dois membros do mesmo núcleo familiar sejam beneficiários simultaneamente.

Cursos contemplados

Para graduação, são aceitos cursos presenciais ou a distância autorizados pelo MEC, desde que ofertados por instituição pública ou privada com polo no Estado.

Para o nível técnico, o curso deve estar previsto no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT), com duração mínima de 18 meses ou 800 horas.

Dúvidas frequentes

A Sead esclarece que estudantes que concluíram curso técnico com auxílio do MS Supera podem concorrer novamente, desde que para graduação. Já quem desistiu do programa deverá respeitar prazos de carência que variam de 12 meses a 4 anos, conforme o tempo de permanência anterior.

Estudantes que não possuem renda formal devem apresentar declaração específica e informar o responsável financeiro, anexando comprovantes.

No caso de matrícula em menos de cinco disciplinas, é obrigatório comprovar que o curso ofertou apenas aquelas matérias no semestre, por meio de declaração da instituição.

Estudantes indígenas

A identidade indígena pode ser comprovada por documentos como RANI, RACI, certidão com identificação étnica ou RG com identificação indígena. Na ausência desses documentos, é aceita declaração assinada por três lideranças indígenas reconhecidas, acompanhada da documentação oficial dessas lideranças.

Benefícios acumulados

Não é permitido receber simultaneamente outro auxílio de permanência, como Pé-de-Meia, PIAE, PROAE ou PIPOU. No entanto, o candidato pode optar pelo MS Supera caso seja convocado, desde que formalize o desligamento do benefício anterior após a assinatura do Termo de Concessão.

Monitoramento

A equipe do programa realiza visitas domiciliares sem aviso prévio e monitora dados por meio de cruzamento com bases oficiais, incluindo o CadÚnico, conforme previsto na Resolução SEAD nº 117/2025.

O MS Supera integra a política estadual de permanência estudantil e tem como objetivo reduzir a evasão escolar e ampliar o acesso à qualificação profissional, fortalecendo a inclusão social e o desenvolvimento educacional em Mato Grosso do Sul.