A bancada do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) discute a apresentação de requerimento para instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar contratos firmados pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems).

Segundo parlamentares, o pedido já teria quatro assinaturas, metade do mínimo necessário — oito deputados — para viabilizar a abertura formal da comissão.

Resistência e articulação

Líder da bancada, a deputada Gleice Jane (PT) afirmou que aguarda resposta da Confederação Nacional da Indústria (CNI) a requerimento apresentado pelo deputado federal Vander Loubet (PT) antes de avançar na formalização da CPI.

“É preciso ter conteúdo robusto. Com informações consistentes, fica difícil para os parlamentares se negarem a instalar uma CPI”, declarou.

A parlamentar ressaltou que, embora a Fiems não seja órgão público, exerce papel estratégico no desenvolvimento econômico do Estado, o que justificaria a apuração.

O deputado Zeca do PT afirmou que já conta com o apoio do deputado João Henrique Catan (PL) e defendeu que, caso haja número suficiente de assinaturas, o requerimento será protocolado. Ele também mencionou a possibilidade de acionamento do Ministério Público Federal (MPF), considerando a origem federal de parte dos recursos.

Já o deputado Pedro Kemp (PT) demonstrou cautela quanto à competência da Assembleia para instaurar CPI no caso. Segundo ele, a investigação poderia caber ao MPF. “A investigação tem que acontecer. Vamos aguardar a resposta da CNI, cujo prazo é de 15 dias”, afirmou.

Requerimento à CNI

O presidente estadual do PT, Vander Loubet, informou que o partido encaminhará pedido formal à CNI solicitando detalhamento sobre valores repassados à Fiems, aplicação dos recursos e destinação dos contratos.

A deputada federal Camila Jara (PT) também defendeu a apuração, destacando a necessidade de transparência no uso de verbas federais.

Contratos sob investigação

Em fevereiro de 2025, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar dois contratos da Fiems que totalizam R$ 1.502.944,07.

Conforme dados públicos do sistema de transparência da entidade, foram firmados três contratos entre julho de 2022 e outubro de 2023 com duas empresas de Campo Grande, ambas com os mesmos sócios.

A empresa Souza Alves & Cia Ltda. – EPP (Multifer) firmou:

• Contrato de R$ 641.978,17, para fornecimento de materiais elétricos, incluindo aditivo de R$ 127.178,17;

• Contrato de R$ 455.965,90, para fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

Posteriormente, em outubro de 2023, a empresa Inovaseg Comercial de Equipamentos e Serviços Ltda. firmou contrato de R$ 405 mil para fornecimento de materiais elétricos ao Senai, instituição vinculada à Fiems.

As duas empresas têm como sócios Diego de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa, conforme dados disponíveis na Receita Federal.

O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri e tramita sob sigilo.

Endereço e esclarecimentos

Reportagem apontou que a sede registrada da Multifer corresponde a um imóvel residencial na Vila Planalto, em Campo Grande, sem identificação empresarial visível.

Os sócios afirmaram que as operações atualmente ocorrem no endereço da filial, localizado na Vila Glória, e alegaram dificuldade para transferir o CNPJ matriz devido a questões cadastrais e contratuais.

Segundo eles, o CNPJ vinculado ao endereço residencial não é movimentado há mais de 12 anos, e os contratos vigentes estão registrados na filial.

Próximos desdobramentos

A eventual instalação de CPI dependerá do alcance do número mínimo de assinaturas e da análise jurídica quanto à competência da Alems para apurar contratos de entidade de natureza privada que recebe recursos de origem federal.

Paralelamente, o inquérito conduzido pelo MPMS segue em andamento, e a resposta da CNI ao requerimento do deputado Vander Loubet deverá influenciar os próximos passos da bancada petista.