O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou neste domingo (11) que vai intensificar, a partir desta segunda-feira (12), as articulações políticas para tentar construir um consenso entre os vereadores em torno de uma solução legal, regimental e constitucional para o impasse envolvendo o reajuste do IPTU 2026.

Segundo Papy, o objetivo é formular uma proposta que permita reduzir os valores cobrados do imposto, sem risco de judicialização ou nulidade.

“Estou trabalhando pela sessão extraordinária. Temos que definir o que será votado, respeitando as regras regimentais, legais e, sobretudo, constitucionais. Não podemos criar falsas expectativas na população”, afirmou.

Divergências internas travam decisão

Apesar da pressão popular e empresarial contra os aumentos — que, segundo moradores, ultrapassaram a inflação oficial de 5,32% —, o presidente da Casa reconheceu que ainda não existe consenso entre os parlamentares.

“Alguns vereadores defendem apenas a medida judicial, outros entendem que o município não pode ficar sem arrecadação, enquanto a oposição quer uma resposta mais dura, com suspensão do decreto. Esse consenso ainda não existe”, explicou.

As reuniões previstas para esta segunda-feira devem envolver:

• Líderes de bancada

• Integrantes da Comissão Especial do IPTU

• Vereadores interessados no tema

Papy também cobra um posicionamento direto do Executivo Municipal, comandado pela prefeita Adriane Lopes.

“Amanhã teremos um panorama melhor. Desde o início, somos nós que estamos debatendo o assunto pela cidade e, até agora, a prefeita não veio falar com a Câmara”, declarou.

Pressão de entidades

Além do diálogo interno, o presidente da Câmara confirmou reuniões com entidades que vêm criticando os aumentos do imposto, como:

• OAB-MS

• Associação dos Advogados Independentes

• ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande)

• FIEMS (Federação das Indústrias de MS)

Projetos em disputa

A mobilização ocorre em meio à atuação da Comissão Especial do IPTU, presidida pelo vereador Rafael Tavares (PL), que anunciou reunião com Papy para formalizar o pedido de sessão extraordinária destinada a derrubar o reajuste e retomar o desconto de 20% para pagamento à vista.

Dois projetos já tramitam na Câmara:

1️⃣ PL nº 12.213/2025 — Landmark Rios (PT)

Propõe o retorno do desconto de 20% no IPTU e na taxa de lixo para contribuintes adimplentes que quitarem à vista.

“O desconto estimula a adimplência, reduz a inadimplência e melhora a previsibilidade da arrecadação”, argumenta o vereador.

2️⃣ Decreto Legislativo — Luiza Ribeiro (PT)

Susta dispositivos do decreto da prefeita que alteraram a base de cálculo da taxa de lixo, baseada no novo PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário).
A proposta, assinada também por Marquinhos Trad (PDT) e Jean Ferreira (PT), aponta extrapolação do poder regulamentar e falta de apresentação prévia do estudo técnico do PSEI-2026 à Câmara.

Prefeitura prorrogou vencimentos

Mesmo sem recuar nos descontos, a Prefeitura de Campo Grande prorrogou o início do pagamento do IPTU após recomendação do TCE-MS.

Principais mudanças:

• Parcelamento: primeira parcela pode ser paga em qualquer mês do ano, sem juros

• À vista: pagamento até 12 de fevereiro de 2026, com 10% de desconto

• O percentual é menor que o dos anos anteriores, quando o abatimento chegava a 20%

Quem parcelar em 12 vezes e não pagar no início do ano terá de compensar pagando duas parcelas em algum mês para manter o calendário em dia.