A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizou, na manhã desta terça-feira, a última sessão do ano, apresentando um balanço das atividades e respondendo às críticas feitas por deputados em plenário nas últimas semanas, relacionadas à suposta demora na liberação de projetos para votação.

Ao longo de 2025, a CCJR realizou 41 reuniões, sendo duas extraordinárias, com a tramitação de 513 matérias. Deste total, 459 projetos foram analisados e liberados para o plenário.

Números da CCJR em 2025

Entre as matérias analisadas pela comissão, constam:

• 334 projetos de lei

• 11 projetos de lei complementar

• 149 projetos de resolução

• 16 projetos de decreto legislativo

• 3 Propostas de Emenda Constitucional (PECs)

Do total liberado para votação em plenário, foram:

• 276 projetos de lei

• 2 PECs

Resposta às críticas no plenário

O encerramento do ano teve tom de prestação de contas e também de desabafo. Há cerca de duas semanas, membros da CCJR foram cobrados em plenário por colegas, que reclamaram da retenção de projetos, inclusive alegando que algumas matérias estariam sendo discutidas previamente com o Poder Executivo.

A comissão rebateu, afirmando que o trabalho tem sido voltado a ajustar textos para evitar rejeições futuras, vetos do governador ou ações diretas de inconstitucionalidade.

Papel técnico e rigor constitucional

O presidente da CCJR, deputado Pedro Caravina (PSDB), destacou que a função da comissão é complexa, mas essencial para o funcionamento do Legislativo.

“Nosso objetivo é esse. É um papel difícil da CCJR porque ela faz análise da constitucionalidade, da legalidade, da iniciativa e da técnica legislativa. Muitas vezes, bons projetos do mérito acabam sendo arquivados aqui por vício constitucional. É um papel difícil, mas importantíssimo”, afirmou.

Segundo Caravina, justamente por esse filtro rigoroso, a CCJR é considerada a comissão mais importante do Poder Legislativo, já que todas as proposições passam por ela antes de seguir para as comissões temáticas.

Sobre a demora na tramitação, o parlamentar reforçou:

“Tentamos adequar os projetos dentro da constitucionalidade e da legalidade, para que não sofram depois ações de inconstitucionalidade ou sejam derrubados no plenário.”

Defesa da atuação dos membros

O deputado Neno Razuk (PL) também se manifestou, destacando o grande volume de matérias analisadas por apenas cinco parlamentares.

“Muitas vezes sofremos críticas, mas o nosso trabalho vem sendo feito. Temos um número muito expressivo de devolutivas e todos aqui se dedicam muito para que isso aconteça”, afirmou.

Segundo ele, os integrantes da CCJR frequentemente trabalham para corrigir projetos de colegas, mesmo que isso gere desgaste político interno.

“Tentamos uma composição para que o projeto seja adequado, aprovado e não rejeitado, evitando prejuízo aos colegas deputados.”

Composição da CCJR

Além de Pedro Caravina (PSDB) e Neno Razuk (PL), integram a CCJR os deputados:

• Mochi Júnior (MDB)

• Pedro Pedrossian Neto (PSD)

• Paulo Duarte (PSB)

Durante o episódio de críticas em plenário, Paulo Duarte chegou a colocar seu cargo na comissão à disposição, em gesto político que marcou o debate.

“Salvar projetos” dentro da legalidade

O deputado Mochi Júnior (MDB) apresentou dados sobre sua atuação individual e a assiduidade nas reuniões, destacando o apoio da assessoria jurídica.

“Sempre procurei, dentro das possibilidades, salvar matérias. Isso demonstra dedicação não só minha, mas de todos os membros, para analisar os projetos com responsabilidade e rigor técnico”, afirmou.

Já Pedro Pedrossian Neto (PSD) fez um balanço do seu terceiro ano como membro da CCJR, classificando o período como intenso e de grande aprendizado.

Por fim, Paulo Duarte (PSB) avaliou que o embate público acabou sendo positivo.

“A ‘treta’ foi útil, porque permitiu mostrar como a comissão atua”, disse.

Ele citou como exemplo o voto pela rejeição de um projeto da deputada Lia Nogueira (PSDB), que previa multa por desrespeito a servidores da saúde, mas apresentava vício de inconstitucionalidade.

Duarte concluiu:

“Aqui não é um trabalho médico, no sentido de salvar tudo a qualquer custo. Mesmo rejeitando matérias, liberamos para o plenário decidir, porque a palavra final é dos deputados.”

Ano eleitoral e desafios de 2026

Ao encerrar a sessão, Pedro Caravina projetou os desafios do próximo ano, marcado pelo calendário eleitoral.

“Os parlamentares vão ter que se dividir entre a atividade parlamentar e a atividade política. A campanha ocorre sem afastamento do mandato”, destacou.

Apesar disso, o presidente garantiu que as reuniões semanais da CCJR serão mantidas, assegurando a continuidade dos trabalhos legislativos.