A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza, nesta terça-feira (16), a partir das 9h, sessão ordinária com a apreciação de 14 matérias entre projetos de lei, projetos de lei complementar e proposta de emenda constitucional. As votações ocorrem em redação final, discussão única e segunda discussão, com temas que abrangem reestruturação administrativa, efetivos das forças de segurança, saneamento básico, planejamento orçamentário, organização judiciária e alterações legislativas.

Redação final

Será votada a redação final do Projeto de Lei 311/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transformação da Empresa de Gestão de Recursos Minerais (MS-Mineral) em sociedade de economia mista, com nova denominação: Companhia Gestora de Ativos Ambientais de Mato Grosso do Sul S.A. (MS Ativos Ambientais).

Discussão única

Em discussão única, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 296/2025, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação Anália Franco de Maracaju, com sede no município de Maracaju.

Segunda discussão: 12 propostas em pauta

Na segunda discussão, serão apreciadas 12 propostas, sendo nove do Poder Executivo:

• PEC 2/2025 – Altera dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.

• PLC 9/2025 – Revoga leis complementares especificadas no texto.

• PLC 10/2025 – Dispõe sobre o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de MS (CBMMS).

• PLC 11/2025 – Trata do efetivo da Polícia Militar de MS.

• PLC 12/2025 – Institui a Microrregião de Saneamento Básico do Estado e define estruturas de governança.

• PL 253/2025 – Insere ação do Fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares e ajusta indicadores do PPA 2024–2027 para os exercícios de 2026 e 2027.

• PL 293/2025 – Altera dispositivos da Lei nº 6.300/2024.

• PL 297/2025 – Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.253/2024.

• PL 301/2025 – Revoga decretos-leis e leis ordinárias especificadas.

Propostas do Judiciário e do Tribunal de Contas

• PL 286/2025 (Poder Judiciário) – Dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e de registro nas comarcas de Ivinhema e Sidrolândia.

• PL 316/2025 (TCE-MS) – Altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Tribunal de Contas, criando funções comissionadas e cargos em comissão.

• PL 320/2025 (TCE-MS) – Altera dispositivos da Lei nº 6.455/2025, que instituiu o REFIC-II do FUNTC.

Serviço – como acompanhar

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS:

• TV ALEMS – canal 7.2 (sinal aberto) e 9 (Claro NET TV)

• Rádio ALEMS FM 105.5 – sinal aberto

• Facebook e YouTube oficiais da Casa de Leis