A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 12.049/25, que estima a receita e fixa o orçamento financeiro de 2026 na Capital. O texto estabelece um montante de R$ 6,974 bilhões, representando um aumento de 1,49% em relação ao orçamento de 2025, que foi de R$ 6,871 bilhões.

Emendas e áreas contempladas

No relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA), foram incorporadas 731 emendas parlamentares, todas aprovadas em sessões plenárias. Os recursos contemplam investimentos em áreas estratégicas, com destaque para:

• Saúde, incluindo Hospital Municipal, contratação de novos profissionais, casa de parto humanizado e Hospital Veterinário;

• Infraestrutura, com asfalto, ampliação de ciclovias, drenagem e contenção de enchentes;

• Meio ambiente, com preservação de parques;

• Inclusão social, educação, habitação e segurança pública.

O projeto segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes. Caso haja veto a alguma emenda, o texto retorna à Câmara Municipal, que poderá manter o veto ou derrubá-lo, garantindo a promulgação.

Recorde de emendas impositivas

O vereador Otávio Trad (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator da LOA, destacou o número recorde de emendas.

Das 736 emendas apresentadas, 731 foram consideradas aptas para discussão e votação, sendo 317 emendas impositivas — aquelas que devem ser obrigatoriamente executadas pela Prefeitura.

• Valor por vereador: R$ 830 mil

• Destino obrigatório: 50% para a área da saúde

“Nós andamos a cidade diariamente, sabemos das necessidades. A população cobra infraestrutura e saúde pública, e estamos refletindo essas cobranças na peça orçamentária para que a arrecadação seja investida onde há maior necessidade”, afirmou Otávio Trad.

Apenas o vereador Marquinhos Trad (PDT) votou contra o projeto.

Folha de pagamento concentra recursos

Conforme já antecipado, a Prefeitura de Campo Grande deverá comprometer mais da metade do orçamento de 2026 com despesas de pessoal e encargos sociais.

• R$ 3,9 bilhões destinados à folha de pagamento, aposentadorias e encargos;

• O valor corresponde a 56% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Em 2025, o gasto com pessoal representou cerca de 52% da RCL. Apesar do aumento, o índice permanece dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixa:

• 54% para o Poder Executivo;

• 60% para o conjunto dos Poderes.

Investimentos em queda

A LOA 2026 mantém a concentração de recursos em despesas correntes, que representam 93,35% do total. Apenas 6,55% estão reservados para investimentos e amortização da dívida.

Em 2025, o percentual destinado a investimentos foi de aproximadamente 9%, o que indica redução da capacidade de obras e novos projetos no próximo ano.