Campo Grande (MS), Terça-feira, 16 de Dezembro de 2025

Política / Assembleia Legislativa

Projeto que suspende licenças ambientais da JBS avança e vai ao plenário da Assembleia

Proposta de Pedrossian Neto mira atividade de farinha de ossos em Campo Grande após denúncias de mau cheiro no Imbirussu

16/12/2025

10:30

DA REDAÇÃO

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O Projeto de Decreto Legislativo de autoria do deputado estadual Pedrossian Neto avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e será analisado pelo plenário, após mudança no entendimento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A proposta prevê a suspensão das licenças ambientais da JBS, exclusivamente no que se refere à atividade de fabricação de farinha de ossos, realizada em unidade instalada em Campo Grande.

Inicialmente, o relator da matéria na CCJR, deputado Paulo Duarte, havia apresentado parecer pela rejeição do projeto. No entanto, após pedido de vistas feito pelo deputado Neno Razuk em 19 de novembro, o parlamentar apresentou, nesta terça-feira (16), voto favorável à proposta. Com a rejeição do parecer do relator pelos demais membros da comissão, o projeto foi destravado e segue agora para apreciação de todos os deputados estaduais em plenário.

Denúncias de moradores motivaram a proposta

O projeto foi apresentado após denúncias levadas à tribuna pelo autor da matéria, relatando a situação enfrentada por moradores da região do Imbirussu, em Campo Grande. Segundo Pedrossian Neto, a população convive há anos com episódios recorrentes de mau cheiro, atribuídos à operação da unidade da JBS responsável pela produção de farinha de ossos.

De acordo com o parlamentar, mais de 100 mil moradores de diversos bairros próximos à planta industrial são afetados diariamente pelo problema, que estaria relacionado a processos envolvendo matéria-prima em decomposição, emissão de gases tóxicos e ausência de sistemas eficazes de controle de odores.

O que prevê o projeto

O Projeto de Decreto Legislativo propõe a suspensão das licenças ambientais apenas da atividade específica de fabricação de farinha de ossos, sem atingir outras operações da empresa, até que haja comprovação técnica de que todas as medidas mitigadoras foram integralmente cumpridas.

A retomada da atividade ficaria condicionada à manifestação do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), com base em relatórios técnicos elaborados pelo Ministério Público e pela própria autarquia ambiental estadual.

Próximos passos

Com o avanço na CCJR, o projeto entra agora na fase decisiva, quando será debatido e votado em plenário. Caso aprovado, o decreto legislativo poderá suspender os efeitos das licenças ambientais concedidas à JBS para essa atividade específica, reforçando o papel da Assembleia na fiscalização ambiental e na defesa da saúde e da qualidade de vida da população.


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