Com foco na melhoria do atendimento à população, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) iniciou, nesta terça-feira (16), uma fiscalização ordenada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Saúde da Família (USF) de Campo Grande. Durante três dias, as 74 unidades da Capital serão fiscalizadas de forma simultânea, em uma ação inédita que busca identificar falhas, orientar gestores e fortalecer a Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Continuidade de ação iniciada no interior

A fiscalização em Campo Grande dá sequência ao trabalho já realizado pelo TCE-MS no interior do Estado. Na primeira etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde, foram vistoriados os municípios de Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso, todos sob a relatoria do conselheiro Osmar Domingues Jerônymo.

Responsável pela jurisdição das unidades fiscalizadas, Osmar Domingues Jerônymo ressaltou que a atuação do Tribunal na área da saúde é estritamente técnica, baseada em dados concretos sobre as demandas da população sul-mato-grossense.

“Essa não é uma ação política, é uma ação técnica do Tribunal de Contas. Estamos nas unidades de saúde pública e vendo a saúde pública em geral. Eu iniciei pelos meus municípios da região norte, que vai de Coxim até Campo Grande, e vamos fiscalizar todas as unidades de saúde pública”, afirmou o conselheiro.

Importância da Atenção Primária

Considerada a principal porta de entrada do SUS, a Atenção Primária à Saúde concentra a maior parte dos atendimentos, atuando na prevenção de doenças, no acompanhamento contínuo dos pacientes e na organização do fluxo para outros níveis de atenção.

Segundo o coordenador da fiscalização e chefe da Divisão de Saúde do TCE-MS, Haroldo Oliveira Souza, investir nesse nível de atenção gera impacto direto na qualidade do atendimento.

“A Atenção Primária é responsável por cerca de 80% das demandas de saúde e representa o primeiro contato da população com o SUS. Por isso, focar esse nível de atendimento é uma estratégia que permite soluções mais rápidas e eficazes”, destacou.

O que está sendo avaliado

A fiscalização é realizada por auditores de controle externo do TCE-MS, que percorrem 100% das unidades da Capital, distribuídas nas sete regiões urbanas: Segredo, Imbirussu, Lagoa, Centro, Prosa, Bandeira e Anhanduizinho.

Durante as visitas, são realizadas:

• Inspeções físicas

• Registros fotográficos

• Análise documental

• Entrevistas com servidores

• Aplicação de questionários padronizados

Entre os principais pontos avaliados estão:

• Infraestrutura das unidades

• Condições sanitárias

• Funcionamento dos serviços

• Recursos humanos

• Disponibilidade de medicamentos

• Equipamentos e imunização

• Assistência à gestante

• Acessibilidade

• Resolubilidade do atendimento

Avaliação da população

A dona de casa Maria Thereza Sena Ribeiro, que estava em uma UBS no momento da fiscalização, aprovou a iniciativa do Tribunal.

“Faltam medicamentos, as unidades estão lotadas e a estrutura física, em muitos casos, é precária. Por isso, essa fiscalização é fundamental para identificar os problemas e contribuir para a melhoria do atendimento à população”, relatou.

Diagnóstico para orientar melhorias

Os dados coletados durante a fiscalização em Campo Grande irão embasar a elaboração de um diagnóstico situacional detalhado das unidades avaliadas. O objetivo é fornecer aos gestores municipais um panorama real dos principais gargalos, possibilitando a construção de planos de ação, além do monitoramento contínuo das melhorias recomendadas.

Com caráter orientador e preventivo, a atuação do TCE-MS busca não apenas apontar falhas, mas aperfeiçoar a gestão pública, garantindo um serviço de saúde mais eficiente, acessível e alinhado às necessidades da população campo-grandense.