O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) realiza, nesta terça-feira (16/12), uma ampla fiscalização nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Campo Grande, como parte da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde. A iniciativa cumpre o papel institucional do Tribunal de fiscalizar a gestão e a aplicação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e ocorre em município sob a jurisdição do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.

Como será a fiscalização

As equipes técnicas do TCE-MS percorrem as principais UBS da Capital para:

• Inspeção física das unidades;

• Registros fotográficos;

• Análise documental;

• Entrevistas com gestores e profissionais;

• Aplicação de questionários padronizados.

Os dados coletados permitirão a elaboração de um diagnóstico situacional das unidades fiscalizadas, além de estabelecer parâmetros para monitoramento das melhorias eventualmente recomendadas pelo Tribunal.

Objetivo: identificar gargalos e orientar melhorias

Segundo o TCE-MS, os resultados da fiscalização vão revelar aos gestores públicos as oportunidades de melhoria e os principais gargalos enfrentados pelas UBS, possibilitando a construção de planos de ação voltados ao aprimoramento dos serviços ofertados à população.

A proposta é assegurar maior eficiência, qualidade no atendimento e melhor utilização dos recursos públicos destinados à saúde básica.

Importância da Atenção Primária à Saúde

A Atenção Primária à Saúde (APS) é considerada a porta de entrada preferencial do SUS. Cabe a ela resolver a maior parte dos problemas de saúde da população ou encaminhar os pacientes, quando necessário, para níveis mais complexos de atendimento.

Investimentos em gestão, infraestrutura e acessibilidade das UBS contribuem diretamente para:

• Melhorar a qualidade de vida da população;

• Reduzir a sobrecarga de hospitais e unidades de média e alta complexidade;

• Aumentar a resolutividade do sistema de saúde.

Fiscalização já identificou falhas no interior

A primeira etapa da II Fiscalização Ordenada da Atenção Primária à Saúde foi realizada nos municípios de Jaraguari, Rio Negro, Bandeirantes, São Gabriel do Oeste, Camapuã, Rochedo, Corguinho e Rio Verde de Mato Grosso, também sob a jurisdição do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo.

A ação mobilizou 12 auditores, que avaliaram 40 unidades de saúde, com foco em:

• Infraestrutura;

• Funcionamento das UBS;

• Condições sanitárias;

• Atendimento à população;

• Recursos humanos;

• Equipamentos;

• Disponibilidade de medicamentos;

• Imunização;

• Resolubilidade dos serviços.

Principais problemas encontrados

Durante a fiscalização no interior, o TCE-MS identificou fragilidades que impactam diretamente o atendimento aos usuários do SUS, entre elas:

• Falta de informações na entrada das unidades, como horário de funcionamento, nome do gestor responsável e mapa de abrangência das equipes;

• Ausência de médicos no momento da fiscalização em algumas UBS;

• Infraestrutura precária;

• Ausência de alvará da Vigilância Sanitária e do certificado do Corpo de Bombeiros;

• Armazenamento inadequado de medicamentos e falta de insumos essenciais;

• Uso de geladeiras domésticas para imunização;

• Equipamentos inoperantes ou sem condições de uso para exames;

• Inexistência de canais formais para reclamações dos usuários.

Expectativa para a Capital

Com a fiscalização em Campo Grande, o Tribunal espera mapear a situação real das UBS da Capital, identificar falhas estruturais e administrativas e orientar melhorias concretas, reforçando o papel do controle externo na garantia de serviços públicos de saúde mais eficientes, seguros e acessíveis.