As defesas de quatro réus do chamado núcleo militar da suposta trama golpista negaram, nesta quarta-feira (12), perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que seus clientes tenham participado do plano de assassinato do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento começou na terça-feira (11) e deve ser retomado na próxima semana, quando os ministros apresentarão seus votos.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa os militares — conhecidos como “kids pretos”, por integrarem unidades de forças especiais — de planejar o monitoramento e a execução do crime, dentro de um suposto esquema para pressionar o alto comando do Exército a aderir a um golpe de Estado.

Defesa questiona provas e acusa individualização falha

O primeiro a se manifestar foi o advogado Jeffrey Chiquini, representante do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, único réu que acompanha o julgamento presencialmente. Ele está preso há 11 meses, acusado de integrar a operação clandestina que ocorreria em 15 de dezembro de 2022, em Brasília.

A defesa alegou que o militar estava de serviço no quartel de Goiânia no dia dos fatos e que a única prova apresentada é o uso de um celular supostamente vinculado à operação, 14 dias após o episódio.

“Ele colocou o chip em um celular que teria sido usado duas semanas depois da suposta ação clandestina. Há algo mais contra ele? Não”, afirmou o advogado.

Chiquini acusou a Polícia Federal de omitir provas e chamou o relatório da PGR de “a pior peça acusatória da história brasileira”. O tom provocou reação do ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, que pediu respeito ao tribunal.

“Esta tribuna não é parlamentar, nem do tribunal do júri. O tribunal tem sido leal com a advocacia brasileira e reivindica idêntico tratamento”, advertiu Dino.

Réus negam vínculo com os “kids pretos”

Na sequência, os advogados Lissandro Sampaio e João Carlos Dalmagro Júnior, defensores do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, sustentaram que o cliente não participou de reuniões golpistas e deve responder apenas por incitação ao crime, conforme já reconhecido pela própria PGR.

“Ele não é um ‘kid preto’. Nunca foi. Reconheceu-se que não há elementos adicionais que o vinculem à organização criminosa”, afirmou Sampaio.

Já o advogado Igor Laboissieri Vasconcelos Lima, que defende o tenente-coronel da reserva Sérgio Ricardo Cavaliere, afirmou que o militar apenas repassou uma mensagem anônima divulgada na internet — intitulada “Carta dos oficiais da ativa ao Comando do Exército” — e que isso não configura adesão ao plano golpista.

“Ele não produziu nem assinou a carta. Seus superiores hierárquicos afirmaram que nunca foi pressionado ou coagido por ele”, declarou o advogado.

Defesa de policial federal também nega participação

O último a falar foi o advogado Sérgio William Lima dos Anjos, defensor do policial federal Wladimir Matos Soares, acusado de monitorar autoridades e repassar informações de segurança do presidente Lula a aliados de Jair Bolsonaro (PL).

A defesa negou vínculos entre Wladimir e os demais réus e disse que a denúncia é fragmentária e sem individualização das condutas.

“É um policial federal, não é um ‘kid preto’. Nenhum dos réus o conhecia, nenhuma testemunha o mencionou. Não há qualquer indício de contato com o grupo”, argumentou.

Segundo a Polícia Federal, o agente teria dito em áudio que “um grupo armado estava pronto para agir caso Bolsonaro assinasse um decreto de intervenção”, o que reforçaria a tese de preparação para um golpe.

Próximos passos

Com as sustentações encerradas, a Primeira Turma do STF — composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — deverá iniciar a votação na próxima semana, definindo se os réus serão condenados ou absolvidos.

O caso faz parte do inquérito das milícias digitais e dos atos golpistas de 8 de janeiro, e é considerado um dos principais processos criminais envolvendo militares e agentes públicos acusados de tentar subverter a ordem democrática no país.