A restrição aos chamados supersalários, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de março, teve impacto imediato na folha dos membros da ativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Dados disponíveis no portal da transparência da instituição mostram que, entre abril e maio, o pagamento aos cerca de 230 promotores e procuradores em atividade caiu 68%.

No mesmo período, porém, o custo com os 62 membros aposentados aumentou aproximadamente 44%. A folha dos inativos passou de cerca de R$ 3 milhões em abril para R$ 4,4 milhões em maio, segundo os dados informados.

Com a mudança, a diferença entre a remuneração média de ativos e aposentados diminuiu de forma significativa. Em maio, o salário bruto médio dos membros da ativa ficou em torno de R$ 72 mil, enquanto os inativos tiveram rendimento médio próximo de R$ 62 mil, já considerando o desconto do chamado extra-teto nos dois grupos.

O movimento ocorre em um cenário em que parte expressiva dos membros em atividade já reúne condições para deixar a carreira. Conforme os dados citados, pelo menos 41 promotores e procuradores recebem abono de permanência, benefício pago a servidores que já poderiam se aposentar, mas continuam em atividade. O número representa cerca de 18% do quadro ativo.

Até o início da semana, eram 42 membros nessa condição. A procuradora Irma Vieira de Santana e Anzoategui teve o pedido de aposentadoria deferido nesta quarta-feira, 3 de junho, conforme publicação no diário oficial do MPMS. Ela ingressou na carreira em junho de 1987 e acumulava quase 39 anos de atuação na instituição.

Durante a trajetória, Irma Anzoategui passou pelas comarcas de Ribas do Rio Pardo, Fátima do Sul, Dourados e Campo Grande. Em outubro de 1998, foi promovida ao cargo de procuradora de Justiça. Entre maio de 2004 e maio de 2008, ocupou o comando do Ministério Público estadual.

Um dos pontos que ajudam a explicar o aumento na folha dos aposentados é o pagamento de uma verba identificada no portal da transparência como “Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira”. Em maio, esse item garantiu cerca de R$ 14,6 mil a parte dos inativos e representou custo aproximado de R$ 660 mil aos cofres públicos.

Além do salário-base, que pode chegar a R$ 53,6 mil, os aposentados também receberam auxílio-saúde de R$ 6,27 mil e valores registrados como “Parcela de Irredutibilidade de Vencimentos”. Esse pagamento variou de R$ 5,7 mil a R$ 14,6 mil, conforme a situação funcional de cada beneficiário.

A parcela de irredutibilidade já havia aparecido em meses anteriores, inclusive em maio de 2025. Mesmo assim, a comparação entre a folha dos inativos de maio de 2025 e a de maio de 2026 aponta alta de quase 21%.

A mudança contrasta com o cenário dos membros da ativa. Em abril, último mês antes da aplicação mais rígida das restrições aos penduricalhos, a folha de pagamento dos ativos somou R$ 52,9 milhões. Em maio, o valor caiu para R$ 16,8 milhões, redução de 68%.

Antes das restrições, os pagamentos a procuradores da ativa chegaram a valores muito superiores. Em janeiro, segundo os dados citados, o salário bruto médio dos procuradores ficou na casa de R$ 200 mil. Entre os 37 procuradores em atividade, ao menos 29 já poderiam estar aposentados.

No caso dos aposentados, a remuneração também cresceu em comparação com meses anteriores. Em janeiro, o maior salário bruto pago a um inativo não passou de R$ 60 mil. Já em maio, o rendimento líquido médio dos aposentados subiu de cerca de R$ 31 mil para R$ 52 mil.

Outro ponto observado nos dados é que metade dos inativos aparece com isenção de Imposto de Renda, apesar de todos receberem valores acima da faixa de isenção aplicada aos assalariados em geral. Em regra, esse tipo de isenção pode ocorrer mediante laudo médico que reconheça doença prevista na legislação.

Procurado para comentar a idade e o tempo de contribuição da procuradora aposentada Irma Anzoategui, o MPMS informou que esses dados são pessoais e protegidos pela legislação. A instituição também afirmou que não divulga projeções nem situações funcionais individuais sobre eventuais aposentadorias.

“Quanto à idade e ao tempo de contribuição previdenciária, o MPMS informa que se tratam de dados pessoais protegidos pela legislação vigente e, por esse motivo, não são divulgados”, informou a instituição.

Sobre a possibilidade de novos pedidos de aposentadoria em razão das restrições aos pagamentos extras, o órgão respondeu que aposentadorias dependem de manifestação pessoal do interessado e da conclusão de procedimento administrativo.

“Sobre eventuais aposentadorias de membros da instituição, o MPMS não divulga projeções ou situações funcionais individuais, uma vez que a aposentadoria depende de manifestação pessoal do interessado e da conclusão do respectivo procedimento administrativo”, declarou a assessoria.

Apesar da forte queda na folha dos ativos, o duodécimo repassado pelo Governo de Mato Grosso do Sul ao MPMS não sofreu alteração. Para 2026, o orçamento anual da instituição foi elevado de R$ 705,5 milhões para R$ 767,1 milhões, aumento de 8,3% em relação ao ano anterior.

Na prática, a limitação aos pagamentos extras reduziu de forma expressiva a folha dos membros em atividade, mas abriu debate sobre o impacto nos inativos e sobre a destinação dos recursos dentro do orçamento do Ministério Público. Com regras mais rígidas para remunerações acima do teto, a transparência sobre novas parcelas e benefícios passa a ser ainda mais acompanhada.