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Economia / Justiça Tributária

Contribuintes podem acionar Justiça para recuperar IOF, mas decisão do STF ainda gera incertezas

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Política / Justiça

Gilmar Mendes convoca audiência pública sobre pejotização no STF em setembro

01/07/2025

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Política / Justiça

Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro e reforça que não aceitará 'tumulto processual'

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Política e Justiça / Agronegócio

Famasul critica plano da União para regularização fundiária e chama proposta de “absurda”

01/07/2025

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Política / Justiça

Lula autoriza AGU a acionar o STF para restabelecer decreto do IOF

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Política / Justiça

Alexandre de Moraes será relator de ação do PSOL contra Congresso por decreto do IOF

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Política / Justiça

STF muda regras para redes sociais: plataformas podem ser responsabilizadas por conteúdo após notificação de usuários

30/06/2025

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Política / Justiça

Moraes marca depoimentos no STF de Carlos e Eduardo Bolsonaro no caso da “minuta do golpe”

29/06/2025

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Política / Justiça

PSOL aciona STF para suspender decisão do Congresso que derrubou decreto sobre IOF

29/06/2025

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Política / Justiça

Flávio Dino nega responsabilidade do STF por atraso em emendas e aponta decisão conjunta dos Poderes