Em cerimônia que celebrava o Dia do Professor no último 15 de outubro, no Rio de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma provocação ao ministro Camilo Santana (Educação): diante de um público de docentes e profissionais da área, pediu ao titular do MEC que listasse as ações relevantes adotadas pelo Governo do Brasil desde o início da gestão, em 2023, para dar protagonismo e prioridade à educação.

A educação é aquele caminho que a gente aponta e vê uma luz no fim do túnel. Da parte do nosso governo, não faltará atitude para melhorar a educação neste país”. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República

O ministro precisou puxar um documento para auxiliá-lo. Desde o início de 2023, o Governo do Brasil implantou ao menos 40 iniciativas com potencial de mudar a realidade da educação no país, das vertentes da educação infantil ao ensino superior, do ensino médio aos institutos federais, da infraestrutura e conectividade à gestão, da segurança alimentar no ambiente escolar à valorização do ensino e pesquisa.

“A educação é aquele caminho que a gente aponta e vê uma luz no fim do túnel. Da parte do nosso governo, não faltará atitude para melhorar a educação neste país”, resumiu o presidente Lula na ocasião, ao lembrar de ações como o Pé-de-Meia, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Escola de Tempo Integral, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras, o anúncio de 102 novos institutos federais e o Escola Conectada. “Em 2023, tínhamos 42% das escolas públicas do país conectadas com fins pedagógicos. Agora, já são 65,9%”, lembrou Camilo Santana.

Confira abaixo 40 programas e iniciativas adotados desde janeiro de 2023 com potencial de levar a educação nacional a um novo patamar:

» Pé-de-Meia: O programa foi criado para garantir a permanência e conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Em vez de saírem da escola para trabalhar antes da hora, recebem uma bolsa que pode chegar a R$ 9,2 mil em três anos. Já beneficiou 4 milhões de alunos e reduziu pela metade a evasão no ensino médio público. Antes dele, o Brasil tinha 480 mil jovens que abandonavam a escola todo ano.

Pé-de-Meia Licenciatura: Bolsa com pagamento mensal para estudantes de licenciatura que obtiverem nota média igual ou superior a 650 pontos no Enem. O valor do incentivo financeiro é de R$ 1.050, sendo R$ 700 com saque imediato e R$ 350 como poupança, com saque após ingresso em uma rede pública de ensino em até cinco anos. O estudante pode ingressar por meio do Sisu, ProUni ou Fies.

Escola Conectada: Estratégia em parceria com estados, municípios e o Distrito Federal para garantir internet de qualidade para uso pedagógico e promover educação digital e midiática em todas as escolas públicas de educação básica. O percentual de escolas conectadas aumentou de 42% (em 2023) para 65,9% em todo o Brasil.

» Escola em Tempo Integral: Voltado ao fomento de matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica, o programa foi responsável pela criação de 1 milhão e 845 mil novas matrículas na educação básica brasileira.

» Compromisso Nacional Criança Alfabetizada: Baseado na colaboração com estados e municípios para promover a alfabetização de todas as crianças até o fim do 2º ano do ensino fundamental e recuperar aprendizagens de alunos do 3º, 4º e 5º ano afetadas pela pandemia. Resultou no aumento de crianças alfabetizadas na idade certa de 36% para 59,2% em 2024. A meta é que, até 2030, nenhuma criança deixe de ser alfabetizada na idade correta.

Pacto pela Superação do Analfabetismo: Política que tem como objetivos superar o analfabetismo e elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e ampliar a oferta da EJA integrada à educação profissional.

Novos Institutos e Campi: O Governo do Brasil anunciou, em 2024, a criação de 102 novos campi dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). A iniciativa, com recursos do Novo PAC, alcança todas as unidades da Federação. Além disso, estão sendo criados 10 novos campi de universidades federais.

Novo PAC: Na Educação Básica, o Novo PAC garante R$ 25,9 bilhões para mais de 9.300 empreendimentos de retomada e conclusão de obras e novas construções do PAC Seleções. O objetivo é expandir a rede educacional, garantindo a milhares de estudantes o direito ao acesso e à permanência em creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental e médio, bem como o fomento à educação integral.

IMPA TECH: Em abril de 2024, o Governo do Brasil inaugurou o curso superior de matemática do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA), no Rio de Janeiro. O espaço atende 100 alunos selecionados em olimpíadas de matemática, de física e química das escolas públicas brasileiras. O IMPA Tech também conta com alojamento e apoio financeiro para os estudantes.

Novo ITA no Ceará: O Projeto ITA Ceará tem como objetivo a construção de um novo campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) na Base Aérea de Fortaleza, que deve receber a primeira turma em 2027. O novo campus ofertará dois novos cursos estratégicos e inovadores: Engenharia das Energias Renováveis e Engenharia de Sistemas. Cada turma será composta por 50 (cinquenta) alunos.

Compromisso Nacional Toda Matemática: Voltado para fortalecer a aprendizagem de Matemática. Busca assegurar o direito à aprendizagem de qualidade na educação básica para todos e promover a melhoria contínua do desempenho acadêmico e dos resultados de aprendizagem dos estudantes em matemática.

Reajuste para professores e técnicos: O Piso Salarial Profissional do magistério público da educação básica foi reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

Reajuste na merenda escolar: Cerca de 40 milhões de estudantes das redes públicas de ensino foram beneficiados com o aumento dos valores repassados pelo Governo Federal para a alimentação escolar em 2023. Após seis anos sem correção, os valores foram reajustados em percentuais de 28% a 39%. O Programa é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

CPOP (Cursinhos Populares): Rede de apoio a cursinhos populares no Brasil, destinada a garantir suporte técnico e financeiro para a preparação de estudantes da rede pública que buscam ingressar na educação superior, especialmente por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em junho, o Ministério da Educação anunciou que o CPOP irá contemplar, até o fim de 2025, 393 instituições para atender mais de 15 mil estudantes da rede pública de todo o país que buscam ingressar no ensino superior.

Mais Professores Para o Brasil: Assinado em janeiro de 2025, programa tem cinco eixos: seleção para o ingresso na docência; atratividade para cursos de licenciatura; bolsas de incentivo para alocação de professores em regiões com carência de docentes; formação docente e valorização dos professores.

Juros por Educação: O Governo do Brasil criou um mecanismo para trocar os recursos que seriam pagos em juros da dívida de estados e municípios com a União pela expansão de matrículas de educação profissional técnica de nível médio. Uma estratégia que vincula o direito à educação e à formação para o mundo do trabalho, promovendo novas oportunidades para a juventude.

Escola das Adolescências: Estratégia de apoio técnico e financeiro voltada a fomentar a ampliação da qualidade social da oferta educativa dos anos finais do ensino fundamental, priorizando eixos estratégicos que potencializem as redes e as escolas, em face das singularidades dos seus principais sujeitos: os pré-adolescentes e os adolescentes.

Educação Étnico Racial e Quilombola: Política com objetivo de implementar ações e programas voltados à superação de desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como a promoção da política educacional para a população quilombola. O público prioritário é formado por gestores, professores, funcionários e estudantes, ou seja, abrange toda a comunidade escolar.

Entrega de Equipamentos: Em parceria com governos dos estados, o Governo do Brasil entrega chromebooks, notebooks e tablets a estudantes das escolas públicas. Como exemplo recente, o Ministério da Educação começou a entregar em outubro tablets para estudantes de escolas de ensino médio do Maranhão. Foram destinados R$ 275,6 milhões para a compra de tablets, computadores e chips de dados móveis. O estado receberá 242.404 tablets. Desses, 56.591 já foram entregues nas regionais de São Luís e Caxias, e 17.313 estão sendo distribuídos na regional de Imperatriz, incluindo as 6.757 unidades entregues durante o evento. A ação beneficia 217 municípios maranhenses.

Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva: Em novembro de 2023, o Governo do Brasil lançou o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A iniciativa resgata premissas originais da política, que completou 15 anos em janeiro de 2023 e que, apesar de não ter sido desfeita, foi ameaçada e deixada de lado nos últimos anos.  A iniciativa garantiu salas de recursos multifuncionais para 21.000 escolas públicas.

Parfor Equidade: Intenção é formar professores em licenciaturas específicas para atendimento das redes públicas de educação básica ou das redes comunitárias de formação por alternância, que ofereçam educação escolar indígena, quilombola e do campo, assim educação especial inclusiva e na educação bilíngue de surdos.

Pacto pela Retomada de Obras da Educação: Prevê investimento de R$ 4,1 bilhões, com potencial de gerar mais de 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão de vagas em dois turnos nas redes públicas de ensino. Foram retomadas 3.850 obras que estavam paralisadas no país. Como exemplo, 43 obras, incluindo creches paralisadas há 10 anos, foram entregues neste mês no Arquipélago de Marajó, no Pará.

Desenrola FIES: O programa de renegociação concedeu descontos de até 99% para permitir que estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) organizassem as finanças e retomassem o equilíbrio econômico. O programa foi encerrado no final de 2024, com mais de 387 mil contratos renegociados.

Cursinho Partiu IF: Lançado em março de 2025, é voltado para alunos do 9º ano do ensino fundamental se prepararem para entrar nos institutos federais. O programa vai preparar 78 mil alunos para ingressarem na Rede Federal até 2027. Selecionados recebem ajuda de custo de R$ 200 mensais.

Rede de Inovação para Educação Híbrida: Tem como objetivo promover a implementação de estratégias de educação híbrida em todos os entes federativos do país. A iniciativa proporciona a união de esforços com o compartilhamento de conhecimentos e recursos didático-pedagógicos. A Rieh, como é conhecida, integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, e já entregou 43 laboratórios em todo o Brasil.

Selo Nacional da Alfabetização: O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento a esforços e iniciativas exitosas das secretarias de Educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças.Em sua primeira edição, foram premiados 2.592 municípios e 13 estados com o Selo Ouro, a mais alta avaliação. Além deles, nove estados e 1.062 municípios receberam o Selo Prata; e três estados e 533 municípios, o Selo Bronze.

Novo Pronacampo: Política articulada para ampliar, qualificar e garantir a oferta, o acesso e a permanência à modalidade da educação do campo aos povos do campo, das águas e das florestas, em todas as etapas e níveis, assegurando o direito à educação e suas especificidades a todos os povos brasileiros. A Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas atua em colaboração com estados, municípios e Distrito Federal, visando a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da Educação Básica e Superior, melhoria da infraestrutura, formação inicial e continuada de professores, produção e oferta de material específico.

Política da Educação Escolar Indígena: A Política Nacional de Educação Escolar Indígena nos Territórios Etnoeducacionais (PNEEI-TEE) tem como finalidade promover a organização e a oferta de qualidade da Educação Escolar Indígena bilíngue, multilíngue, específica, diferenciada e intercultural, com respeito às especificidades e organizações etnoterritoriais dos povos indígenas. O objetivo é concretizar, na prática, a organização da Educação Escolar Indígena com a participação dos povos indígenas, observada a sua territorialidade e respeitada suas necessidades e especificidades sociais, históricas, culturais, ambientais e linguísticas. Essa política já foi responsável pelo lançamento de 116 novas escolas indígenas no país.

Prêmio Nacional da Educação Brasileira: O Prêmio MEC da Educação Brasileira é uma iniciativa para reconhecer estratégias e iniciativas para promover avanços na melhoria da qualidade da aprendizagem na Educação Básica, com abrangência nacional. O objetivo é incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e iniciativas destinados à melhoria da qualidade da aprendizagem na Educação Básica com equidade e alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE).

Prova Nacional Docente:  A Prova Nacional Docente (PND) é um exame anual realizado pelo MEC e Inep com o objetivo de auxiliar estados e municípios a selecionarem professores. Este ano, a PND será aplicada em 26 de outubro. A avaliação integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne ações de reconhecimento e qualificação do magistério da educação básica e de incentivo à docência.

PDDE Equidade: O Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade foi regulamentado e destina recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas de Educação Básica que atendem a populações historicamente excluídas. O objetivo é fortalecer a equidade educacional nas redes estaduais, municipais e do Distrito Federal, promovendo a melhoria das condições de oferta, da infraestrutura e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.

FIES Social: Modalidade social do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies Social, lançado pelo MEC, tem o objetivo de retomar o papel social do programa e beneficiar estudantes de baixa renda. Com ele, estudantes com renda familiar per capita de meio salário mínimo inscritos no CadÚnico têm a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais. O cadastro identifica e caracteriza as famílias de baixa renda no Brasil, permitindo que elas tenham acesso a diversos programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Fies.

MEC Enem: O MEC Enem é um aplicativo de estudos com simulados de questões alternativas, correção automatizada de redação, materiais de reforço e assistente virtual, com inteligência artificial, a fim de apoiar a preparação dos estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para acessar, basta ter cadastro no gov.br.

Nova Lei de Cotas: A norma estabelece regras para a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito da administração pública federal para pessoas pretas ou pardas, indígenas e quilombolas.

Novo Marco do Ensino à Distância: O presidente Lula assinou decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). O objetivo é garantir mais qualidade na oferta de EaD, uma ferramenta estratégica de ampliação e acesso à educação superior em um país como o Brasil. Além de estabelecer novas regras, a política trata da oferta de cursos presenciais, cria novo formato de oferta – o semipresencial – e define as atividades online síncronas e síncronas mediadas (aulas interativas a distância em tempo real) como integrantes da EaD.

Dia E – Ebserh em Ação: Profissionais de 45 Hospitais Universitários federais ligados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal vinculada ao MEC, realizam milhares de procedimentos médicos em pacientes que aguardavam nas filas da regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). Já houve duas edições do mutirão e o terceiro está previsto para dezembro.

Universidade do Esporte e Universidade Indígena: Estão sendo discutidos os termos para a criação da Universidade do Esporte e da Universidade Indígena. O projeto da Universidade do Esporte prevê a utilização de espaços universitários existentes. A proposta é que a instituição atue na capacitação de árbitros, técnicos e profissionais de diversas modalidades, para que os alunos possam praticar os esportes com professores e treinadores profissionais. Já a criação da Universidade Federal Indígena (Unind) é resultado de um processo de escuta e diálogo com os povos indígenas de todas as regiões. Em 2024, o MEC, em parceria com o MPI, a Funai e universidades, promoveu 20 seminários regionais, que subsidiaram o documento-base da proposta.

Sistema Nacional de Educação (SNE): O Senado Federal aprovou neste mês o Projeto de Lei Complementar que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto busca organizar a cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação integrada das políticas educacionais. A ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir seu padrão de qualidade e a adequada infraestrutura física, tecnológica e de pessoal para todas as escolas públicas.