Campo Grande (MS), Domingo, 14 de Dezembro de 2025
Economia / Política Estadual
Orçamento de 2026 é distribuído na Assembleia e deputado Caravina será o relator na CCJR
Projeto prevê R$ 27,1 bilhões em receitas e autoriza emendas parlamentares até segunda-feira (27)
22/10/2025
10:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Projeto de Lei 257/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com previsão de R$ 27,19 bilhões em receitas, foi distribuído nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
O deputado Pedro Arlei Caravina (PSDB), presidente da comissão, será o relator da proposta e afirmou que pretende devolver o texto para votação já na próxima quarta-feira (29).
“A LOA precisa de mais cautela porque tem emendas. É importante verificar se algum deputado apresentou propostas em determinadas áreas. Eu mesmo tenho a intenção de apresentar”, afirmou Caravina.
Os parlamentares poderão apresentar emendas ao orçamento até segunda-feira (27).
A proposta foi enviada pelo Governo do Estado no último dia 10 de outubro, estimando R$ 27,19 bilhões em receitas para o exercício de 2026. O texto mantém uma reserva de contingência mínima de 0,5% da receita corrente líquida, destinada à cobertura de passivos e riscos fiscais imprevistos.
O vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha - PSD), ao encaminhar o documento, destacou que o Estado mantém a alíquota de 17% do ICMS, buscando equilíbrio fiscal e preservação da capacidade de investimento.
“Mesmo com a redução na arrecadação do gás e o impacto do clima sobre as safras, o governo mantém o compromisso de qualificar os gastos e preservar uma das mais altas taxas de investimento entre os estados brasileiros”, afirmou Barbosinha.
O orçamento distribui os seguintes valores aos Poderes e instituições:
Assembleia Legislativa – R$ 567.574.000
Tribunal de Contas do Estado – R$ 444.019.300
Tribunal de Justiça – R$ 1.464.780.100
Ministério Público Estadual – R$ 767.151.800
Defensoria Pública Estadual – R$ 377.319.900
As empresas estatais e sociedades de economia mista terão direito a R$ 870,6 milhões, distribuídos da seguinte forma:
MS Gás – R$ 173.311.342
Sanesul – R$ 691.913.000
Ceasa/MS – R$ 5.400.000
A Lei Orçamentária Anual de 2026 define as diretrizes financeiras do Estado e será debatida nas próximas semanas em plenário. Após a fase de emendas e relatoria na CCJR, o texto seguirá para apreciação final e votação dos deputados estaduais ainda neste ano legislativo.
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