Campo Grande (MS), Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2026
Política / Agricultura
Comissão presidida por Rodolfo Nogueira aprova prorrogação de cinco anos para georreferenciamento rural
Medida beneficia pequenos produtores e garante mais tempo para regularização fundiária de imóveis de até 25 hectares.
12/10/2025
08:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, sob a presidência do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), proposta que prorroga por cinco anos o prazo para exigência obrigatória do georreferenciamento de imóveis rurais com área de até 25 hectares.
A decisão foi unânime e considerada um ato de equilíbrio e sensatez, ao conceder mais tempo para que pequenos produtores rurais possam cumprir as exigências técnicas e cartoriais previstas em lei, sem comprometer a regularização fundiária e a segurança jurídica no campo.
Durante a sessão, o deputado Rodolfo Nogueira destacou que a medida representa um reconhecimento das dificuldades enfrentadas pelo pequeno produtor e a necessidade de uma transição mais justa na aplicação da norma.
“Não podemos penalizar o pequeno produtor que enfrenta dificuldades técnicas e financeiras para cumprir essa exigência. Prorrogar o prazo é um ato de bom senso e respeito a quem trabalha e produz no campo. A CAPADR mais uma vez demonstra sensibilidade com o Brasil rural”, afirmou o parlamentar.
A proposta foi aprovada por unanimidade, demonstrando consenso entre os membros da comissão sobre a importância da prorrogação para a estabilidade jurídica e o fortalecimento da política de ordenamento territorial no país.
O georreferenciamento é um procedimento técnico que define com precisão os limites de um imóvel rural por meio de coordenadas geográficas, integrando informações à base de dados do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Desde a criação da obrigatoriedade, a implementação do sistema ocorre de forma escalonada, conforme o tamanho das propriedades. Para os imóveis de até 25 hectares, o prazo atual se encerraria em novembro de 2025.
Com a nova proposta, o limite será estendido até novembro de 2030, permitindo que produtores de menor porte — sobretudo em regiões com pouca estrutura fundiária e cartorial — tenham mais tempo para se adequar, evitando custos excessivos e insegurança jurídica.
A proposta tramita em caráter conclusivo, o que dispensa votação no Plenário da Câmara. Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o texto seguirá diretamente ao Senado Federal.
Se aprovada sem alterações, a medida deve beneficiar milhares de pequenos produtores rurais brasileiros, assegurando mais previsibilidade, segurança e justiça social no processo de regularização de terras.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Quaest: Lula lidera todos os cenários de 2º turno e vantagem mínima é de cinco pontos contra Flávio Bolsonaro
Leia Mais
Sol Vega é desclassificada do BBB 26 após descumprimento de regra durante discussão
Leia Mais
Rosimeire Costa destaca protagonismo dos Conselhos em reunião com distribuidoras do grupo CPFL
Leia Mais
Roberto Hashioka oficializa pré-candidatura à Câmara Federal e projeta atuação nacional em defesa de MS
Municípios
