Campo Grande (MS), Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025
Política / Câmara Federal
PEC da Blindagem: maioria da bancada de MS vota a favor em 1º turno
Proposta amplia foro privilegiado, transfere poder ao Congresso e inclui presidentes de partidos; críticos apontam retrocesso e risco de impunidade
16/09/2025
21:45
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a PEC da Blindagem, que amplia o foro privilegiado e transfere ao Congresso a decisão sobre investigações e processos criminais contra parlamentares. O texto recebeu 353 votos a favor e 134 contra, e segue para o 2º turno de votação.
Entre os oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, o placar foi de 4 a 2 pela aprovação, com duas ausências.
Votaram a favor:
Marcos Pollon (PL)
Rodolfo Nogueira (PL)
Beto Pereira (PSDB)
Luiz Ovando (PP)
Contra:
Geraldo Resende (PSDB)
Vander Loubet (PT)
Ausentes:
Dagoberto Nogueira (PSDB)
Camila Jara (PT)
Investigações e processos contra deputados e senadores só poderão avançar no STF com aval prévio da Câmara ou do Senado.
O Congresso terá 90 dias para decidir em votação secreta. Caso a autorização seja negada, o processo será arquivado.
A proposta amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos nacionais.
Medidas cautelares, como bloqueio de bens ou afastamento do cargo, dependerão de autorização do STF.
O alcance se estende a ações cíveis, como improbidade administrativa, o que nunca havia ocorrido.
Oposição e entidades jurídicas classificaram a proposta como um “escudo da impunidade”. Argumentam que:
O modelo já havia sido derrubado em 2001, após pressão popular.
Mais de 80 deputados estariam sob investigação por desvios de emendas parlamentares.
O texto cria desequilíbrio entre os Poderes, tirando autonomia do Judiciário.
A votação secreta dificulta a responsabilização política.
Os apoiadores alegam que a proposta resguarda a independência do Legislativo e protege parlamentares contra “perseguições políticas” do Judiciário.
O relator Cláudio Cajado (PP-BA) afirmou que o texto apenas retoma garantias da Constituição de 1988. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que não há “novidades ou invencionismos”.
Nos bastidores, a PEC foi vista como parte de um acordo político: o Centrão apoiou o projeto em troca da rejeição de uma anistia ampla aos condenados do 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A articulação abre espaço para uma alternativa: discutir apenas a redução de penas.
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