Campo Grande (MS), Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
Política / Justiça
Impacto da criação de cargos no TJMS será de até R$ 40,9 milhões por ano, afirma Tribunal
Corte contesta estimativa inicial e diz que custo pode ser menor se funções forem exercidas por servidores efetivos
18/12/2025
11:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informou, nesta quinta-feira (19), que o impacto financeiro máximo da criação de mais de 300 cargos em comissão será de aproximadamente R$ 40,9 milhões por ano, já incluído o 13º salário. O valor é inferior à estimativa inicial de R$ 61,2 milhões anuais, divulgada anteriormente, e foi apresentado após manifestação oficial da Corte.
Segundo o TJMS, o custo pode ser significativamente menor, a depender da proporção de cargos ocupados por servidores efetivos, que já integram o quadro funcional e receberiam apenas a verba de função de confiança, sem acumulação integral de remunerações.
De acordo com a assessoria do Tribunal, a estimativa inicial considerou a folha de pagamento integral para todos os cargos, o que não reflete a forma como a remuneração é aplicada na prática.
No caso dos 50 cargos de assessor de desembargador:
Remuneração mensal do cargo: R$ 15.546,06
Verba do cargo em comissão: R$ 11.213,25
Conforme o TJMS, não há soma de valores quando o cargo é ocupado por servidor efetivo, que recebe apenas a verba de função. Com isso:
Impacto máximo anual: cerca de R$ 10,1 milhões, se todos forem comissionados exclusivos;
Impacto anual reduzido: cerca de R$ 7,3 milhões, se exercidos por servidores efetivos.
O mesmo critério se aplica aos 250 cargos de assessor vinculados a juízes de primeiro grau. Segundo o Tribunal:
Assessor exclusivamente comissionado: remuneração de R$ 9.477,16;
Servidor efetivo designado: recebe apenas a verba de representação de gabinete, no valor de R$ 4.973,98.
O TJMS reforça que não há acumulação entre a remuneração do cargo exclusivamente comissionado e a verba de representação.
Com base nos critérios remuneratórios efetivamente aplicáveis, o Tribunal afirma que:
Impacto anual máximo: R$ 40,9 milhões, já com 13º salário;
Impacto real pode ser menor, conforme a ocupação dos cargos por servidores efetivos.
O TJMS explicou que o projeto aprovado internamente visa reforçar a estrutura do Judiciário estadual, diante do aumento da demanda processual e da vacância de cargos, causada por aposentadorias, exonerações e outros fatores.
A ampliação busca:
Reduzir atrasos na tramitação de processos;
Melhorar as condições de trabalho em varas sobrecarregadas;
Dar maior eficiência ao atendimento jurisdicional.
O projeto ainda precisa de:
Aprovação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS);
Aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Tribunal destacou que a implementação será feita de forma gradual, respeitando as condições financeiras do órgão e sem comprometer a sustentabilidade fiscal do Estado.
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