A Justiça da Itália deve analisar nesta quinta-feira (18) o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), presa em Roma por decisão da Corte de Apelação italiana, que identificou risco de fuga. A decisão pode ser anunciada ainda hoje ou nesta sexta-feira (19), a depender da avaliação dos magistrados e da eventual apresentação de novos elementos pela defesa.

Zambelli renunciou ao mandato no último domingo (14), movimento que, segundo aliados, integra uma estratégia para tentar obter liberdade provisória e, fora da prisão, reverter o pedido de extradição ao Brasil, sustentando a tese de perseguição política. A defesa também aponta como argumento o fato de a Câmara dos Deputados ter rejeitado a cassação do mandato.

Audiência e documentos do STF

Na audiência desta quinta, os juízes devem ouvir a defesa e avaliar a documentação enviada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à Justiça italiana na semana passada. Caso a extradição seja autorizada, Carla Zambelli deverá cumprir pena no Brasil, com custódia prevista na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

Há possibilidade de nova audiência caso a defesa apresente novos elementos.

“Não se exclui que novos elementos sejam apresentados”, afirmou o advogado italiano Pieremilio Sammarco, à Rádio França Internacional.

Adiamentos anteriores

A sessão que analisaria o pedido chegou a ser marcada para o dia 4, mas foi adiada. De acordo com o advogado brasileiro Fábio Pagnozzi, o adiamento ocorreu após a defesa protocolar novas provas, incluindo relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e documentos sobre as condições carcerárias no Brasil. Antes disso, a audiência estava prevista para novembro, mas foi postergada por greve do Judiciário italiano.

Parecer do Ministério Público italiano

Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição. Zambelli deixou o Brasil logo após o STF determinar sua prisão, em junho, e acabou detida na Itália em operação conjunta da Polícia Federal com autoridades italianas.

Condenações no STF

A ex-deputada foi condenada em duas ações no STF:

1. Invasão de sistemas do CNJ e falsidade ideológica

   • Pena: 10 anos de prisão

   • Contexto: atuação em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto, que afirmou ter sido contratado por Zambelli para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

2. Porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal

   • Pena: 5 anos e 3 meses, em regime inicial semiaberto

   • Efeito: perda do mandato após o trânsito em julgado.

O que pode acontecer

• Extradição autorizada: Zambelli permanece presa e é enviada ao Brasil para cumprir pena.

• Extradição negada ou adiada: possibilidade de nova audiência e análise de documentos adicionais.

• Liberdade provisória: hipótese aventada pela defesa, condicionada à avaliação da Corte.