Campo Grande (MS), Sábado, 13 de Setembro de 2025
Justiça / Cidadania
TJMS lança campanha “Seja um Jurado Voluntário” e convida cidadãos a participar do Tribunal do Júri
Inscrições podem ser feitas online em Campo Grande e nos Fóruns das demais comarcas; jurados atuam em julgamentos de crimes dolosos contra a vida
13/09/2025
07:15
TJMS
DA REDAÇÃO
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou a campanha “Seja um Jurado Voluntário – Você pode fazer a diferença”, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade no Tribunal do Júri e valorizar o papel do cidadão na construção da Justiça.
Ser jurado significa integrar o Conselho de Sentença, formado por sete pessoas sorteadas entre os alistados, responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida, como:
homicídio;
feminicídio;
aborto;
infanticídio;
induzimento ao suicídio.
Ao lado do juiz presidente da sessão, o jurado atua como representante direto da sociedade, assegurando que o julgamento expresse a vontade popular.
A lei prevê que o serviço é obrigatório para os cidadãos convocados, mas também permite a candidatura espontânea como jurado voluntário.
Em Campo Grande, as inscrições são feitas por formulário eletrônico disponível no site do TJMS.
Nas demais comarcas, o cadastro deve ser realizado diretamente nos Fóruns locais.
No momento da inscrição, é necessário indicar a Vara em que se pretende atuar, além de fornecer informações pessoais e de contato.
A lista geral de jurados é publicada anualmente até 10 de outubro e pode ser alterada até 10 de novembro, quando se torna definitiva. A legislação estabelece que sejam alistados:
entre 800 e 1.500 jurados em comarcas com mais de 1 milhão de habitantes;
entre 300 e 700 jurados em comarcas com mais de 100 mil habitantes;
entre 80 e 400 jurados nas demais localidades.
Dentre os inscritos, 25 pessoas de diferentes perfis sociais são sorteadas mensalmente para compor o Conselho de Sentença.
Além de contribuir para a efetivação da Justiça, o jurado possui benefícios legais, como:
preferência em licitações públicas;
prioridade em concursos para cargos ou funções públicas;
vantagem em processos de promoção funcional ou remoção voluntária.
Para o TJMS, ser jurado representa uma oportunidade de vivência cidadã que fortalece o sistema de Justiça e reafirma o direito da sociedade de participar dos julgamentos mais graves. Mais informações sobre direitos e deveres estão disponíveis na cartilha digital do Tribunal.
Palavras-chave para indexação: TJMS, jurado voluntário, Tribunal do Júri, Conselho de Sentença, crimes dolosos contra a vida, Campo Grande, Justiça MS, cidadania, participação popular.
Mais informações sobre direitos e deveres dos jurados podem ser consultadas na cartilha disponível neste link.
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