Campo Grande (MS), Sábado, 04 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota hoje projetos sobre direitos sociais, saúde e estrutura do Judiciário em MS
Propostas tratam de comunicação à Defensoria, identificação de pessoas com fibromialgia, reconhecimento de doença renal crônica como deficiência e criação de cargos no Judiciário
14/08/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam, na sessão plenária desta quinta-feira (14), quatro projetos de lei que tratam de direitos sociais, saúde pública e estrutura do Poder Judiciário. A reunião ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começa às 9h, é aberta ao público e à imprensa, e contará com transmissão ao vivo.
PL 91/2025 – De autoria do deputado João Henrique (PL), estabelece a comunicação obrigatória à Defensoria Pública sobre registros de nascimento sem identificação de paternidade, permitindo atuação jurídica para garantir os direitos da criança e do adolescente.
PL 22/2025 – De autoria do deputado Neno Razuk (PL), institui o uso de cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços roxos como instrumento auxiliar para identificar pessoas com fibromialgia no Estado.
PL 237/2024 – Do deputado Paulo Corrêa (PSDB), reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência, assegurando direitos e benefícios previstos na legislação estadual.
PL 170/2025 – De autoria do Poder Judiciário, cria cargos na estrutura funcional da instituição.
As sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou de forma online pelos canais oficiais:
TV ALEMS: Canal 7.2 no sinal aberto e Canal 9 da Claro NET TV
Rádio ALEMS FM 105.5: Ouça ao vivo
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