O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus ao prefeito afastado de Terenos, Henrique Wancura Budke (PSDB), preso há 24 dias acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A decisão foi assinada pelo ministro Ribeiro Dantas na noite desta sexta-feira (3), revertendo entendimento anterior da Justiça de Mato Grosso do Sul.

Budke foi preso em 9 de setembro, durante a Operação Spotless, deflagrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que prendeu outros 16 investigados. O Ministério Público sustenta que o prefeito seria o líder de uma organização criminosa responsável por fraudar licitações e desviar mais de R$ 15 milhões em contratos públicos.

Antes do habeas corpus, o tucano havia tentado a liberdade por meio de embargos de declaração no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). O pedido foi negado pelo desembargador Jairo Roberto de Quadros, responsável por expedir o mandado de prisão inicial.

Esquema de fraudes e propinas

De acordo com a denúncia apresentada pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Budke e outros 25 investigados estão envolvidos em crimes de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O grupo teria operado um esquema conhecido como “farra das empresas convidadas”, manipulando propostas para direcionar obras públicas a empreiteiras específicas.

Segundo as investigações, apenas o prefeito teria recebido mais de R$ 611 mil em propinas. Ao todo, os contratos fraudulentos somaram R$ 16,5 milhões, incluindo obras em unidades de saúde, escolas, calçadas e pavimentação.

Apreensões e patrimônio suspeito

Na residência de Budke, os investigadores apreenderam R$ 11,3 mil em espécie, além de cheques de R$ 200 mil, contratos simulados e documentos de empresas usadas como fachada. O MP aponta que parte dos recursos ilícitos foi investida em criação de suínos e na compra de 20 touros Nelore PO para justificar o enriquecimento.

Entre 2020 e 2024, o patrimônio declarado do prefeito saltou de R$ 776 mil para R$ 2,46 milhões, crescimento considerado incompatível com sua renda oficial. Uma das aquisições suspeitas foi a Fazenda Ipê Amarelo, comprada por menos de 35% do valor de mercado.

Interceptações telefônicas reforçam o esquema, com diálogos sobre divisão de contratos e repasses de propinas. Em um dos casos, um cheque de R$ 200 mil confirmou a ligação direta entre empresários e operadores do esquema.

Lista de presos na operação

Além de Henrique Budke, outros nomes foram detidos na Operação Spotless, entre eles:

• Isaac Cardoso Bisneto, ex-secretário de Obras;

• Tiago Lopes de Oliveira, ex-chefe de gabinete;

• Valdecir Batista Alves, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e diretor da Agraer;

• Orlei Figueiredo Lopes, apontado como “testa de ferro” do prefeito;

• além de empreiteiros como Arnaldo Santiago, Cleberson José Chavoni Silva, Eduardo Schoier, Fernando Seiji Alves Kurose, Hander Luiz Correa Grote Chaves, Genilton da Silva Moreira, Sandro José Bortoloto, Sansão Inácio Rezende, Leandro Cícero Almeida de Brito, Nadia Mendoça Lopes e Fábio André Hoffmeister Ramires (terceiro-sargento da PM).