Campo Grande (MS), Sexta-feira, 03 de Outubro de 2025
Política / Câmara Federal
Rodolfo Nogueira aprova projetos de renegociação de dívidas, ressarcimento a produtores e criação de programa de proteção ao agro
Medidas beneficiam agricultores de MS atingidos por perdas, ampliam garantias de ressarcimento e fortalecem segurança no campo
03/10/2025
14:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (1º) três projetos considerados estratégicos para o setor agropecuário. As propostas envolvem renegociação de dívidas rurais, ressarcimento a produtores prejudicados e a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais.
O Projeto de Lei 2601/2025, de autoria do próprio Nogueira, autoriza a renegociação das operações de crédito rural contratadas nas safras 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025. A medida abrange produtores que comprovarem prejuízos decorrentes de eventos climáticos adversos, aumento de custos de produção ou variações abruptas de preços de mercado. O texto também garante ressarcimento por perdas causadas pela morte de animais de criação em função de ataques de animais silvestres.
Outro projeto aprovado, o PL 1129/2025, do qual Nogueira foi relator, reforça especificamente essa compensação, permitindo que pecuaristas recebam indenização pelos prejuízos relacionados à morte de animais destinados à pecuária.
Já o PL 467/2025, relatado por Nogueira, cria o Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais, que pretende fortalecer a segurança no campo por meio da ampliação do acesso legal a armas de fogo para moradores e produtores rurais, eliminando a exigência de comprovação de “efetiva necessidade”. O programa também prevê a criação de unidades especializadas em segurança rural e prioriza o acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para órgãos que atuarem diretamente na proteção do setor.
Segundo Nogueira, as medidas asseguram não apenas a sobrevivência de produtores que enfrentam dificuldades, mas também reforçam a estabilidade econômica e social no campo. Com forte ligação ao agronegócio sul-mato-grossense, o parlamentar reforça sua atuação em defesa dos agricultores do Estado, especialmente os que sofrem com perdas de safra, variações de mercado e problemas de segurança. As propostas ainda precisam tramitar no Congresso, mas já representam uma sinalização política importante de apoio ao setor.
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