Política / Câmara Federal
Rodolfo Nogueira aprova projetos de renegociação de dívidas, ressarcimento a produtores e criação de programa de proteção ao agro
Medidas beneficiam agricultores de MS atingidos por perdas, ampliam garantias de ressarcimento e fortalecem segurança no campo
03/10/2025
14:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (1º) três projetos considerados estratégicos para o setor agropecuário. As propostas envolvem renegociação de dívidas rurais, ressarcimento a produtores prejudicados e a criação do Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais.
O Projeto de Lei 2601/2025, de autoria do próprio Nogueira, autoriza a renegociação das operações de crédito rural contratadas nas safras 2021/2022, 2022/2023, 2023/2024 e 2024/2025. A medida abrange produtores que comprovarem prejuízos decorrentes de eventos climáticos adversos, aumento de custos de produção ou variações abruptas de preços de mercado. O texto também garante ressarcimento por perdas causadas pela morte de animais de criação em função de ataques de animais silvestres.
Outro projeto aprovado, o PL 1129/2025, do qual Nogueira foi relator, reforça especificamente essa compensação, permitindo que pecuaristas recebam indenização pelos prejuízos relacionados à morte de animais destinados à pecuária.
Já o PL 467/2025, relatado por Nogueira, cria o Programa Nacional de Proteção ao Agronegócio e Comunidades Rurais, que pretende fortalecer a segurança no campo por meio da ampliação do acesso legal a armas de fogo para moradores e produtores rurais, eliminando a exigência de comprovação de “efetiva necessidade”. O programa também prevê a criação de unidades especializadas em segurança rural e prioriza o acesso a recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para órgãos que atuarem diretamente na proteção do setor.
Segundo Nogueira, as medidas asseguram não apenas a sobrevivência de produtores que enfrentam dificuldades, mas também reforçam a estabilidade econômica e social no campo. Com forte ligação ao agronegócio sul-mato-grossense, o parlamentar reforça sua atuação em defesa dos agricultores do Estado, especialmente os que sofrem com perdas de safra, variações de mercado e problemas de segurança. As propostas ainda precisam tramitar no Congresso, mas já representam uma sinalização política importante de apoio ao setor.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Idas de Bolsonaro ao hospital após prisão não geram grandes manifestações de apoiadores
Leia Mais
Vaticano teria tentado mediar asilo de Nicolás Maduro na Rússia antes da operação dos EUA
Leia Mais
Presidente da Câmara não convoca sessão para barrar reajuste do IPTU e tensão aumenta em Campo Grande
Leia Mais
Prefeitura de Campo Grande prorroga vencimento da primeira parcela do IPTU 2026
Municípios