A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) sediou nesta quinta-feira (7) uma audiência pública para debater propostas regionais que irão compor o relatório do novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto no Projeto de Lei 2.614/2024. O evento reuniu educadores, parlamentares, representantes do Ministério Público, movimentos sociais e da sociedade civil, com ampla participação no plenário da Casa de Leis.

A audiência foi conduzida pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), coordenador estadual da comissão especial da Câmara dos Deputados, e pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), presidente do grupo de trabalho que analisa o projeto. Representando a ALEMS, participaram a deputada estadual Gleice Jane (PT), vice-presidente da Comissão de Educação, e o deputado Pedro Kemp (PT), além de autoridades como o secretário estadual de Educação, Hélio Queiroz Daher, e a promotora Vera Bogalho Frost Vieira (MPMS).

“Cada palavra, cada provocação e experiência registrada nesta audiência vai refletir no relatório final do novo PNE”, destacou Tabata Amaral, que prevê votação da matéria na Câmara Federal até setembro.

Propostas e posicionamentos de MS

Durante o debate, temas centrais como valorização profissional, precarização do ensino, educação inclusiva, educação indígena e quilombola, formação docente e ampliação de recursos para a educação infantil foram amplamente abordados.

A deputada Gleice Jane criticou o modelo de terceirização da educação profissionalizante em MS e defendeu a realização urgente de concursos públicos, afirmando que pelo menos 90% da categoria deveria ser composta por servidores efetivos.

“A privatização e terceirização são sinônimos de precarização da educação. Precisamos de uma escola pública com continuidade e qualidade, garantida por concursos”, afirmou.

Já o deputado Pedro Kemp ressaltou os retrocessos enfrentados nos últimos anos e enfatizou a necessidade de resgatar o compromisso com a educação pública. Ele destacou os impactos negativos da ausência de concursos e contratos precários para professores.

“Precisamos de professores que façam carreira, não de profissionais que todos os anos lutam para serem recontratados. Isso afeta diretamente a qualidade da educação”, disse Kemp.

Participação ativa da sociedade

A audiência teve espaço aberto para manifestações de educadores, conselheiros, estudantes e representantes de entidades como a Fetems, Conselho Estadual de Educação, Ministério Público, entre outros. Foi unânime a defesa de que o novo plano deve contar com participação ativa de profissionais da educação e estudantes, com debates realizados dentro das escolas e durante o horário de trabalho.

O novo Plano Nacional de Educação (PNE)

O atual PNE, instituído pela Lei 13.005/2014, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. O novo projeto estabelece 18 objetivos e 58 metas para a década 2024–2034, incluindo:

• Universalização da pré-escola e ampliação das vagas em creches

• Alfabetização até o 2º ano do ensino fundamental

• Educação integral na rede pública

• Formação de professores e valorização da carreira docente

• Promoção da educação digital e inclusão tecnológica

• Educação superior com qualidade e equidade

Cada meta é acompanhada de estratégias articuladas entre União, estados e municípios, com previsão de monitoramento e avaliação contínuos.

Transmissão e cobertura

A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS, pela TV Assembleia nos canais abertos e a cabo, além da Rádio ALEMS FM 105.5. A Comunicação Institucional da Casa realizou a cobertura completa do evento, que reforça a importância do debate democrático e descentralizado na formulação de políticas públicas para a educação.

Confira abaixo a audiência na íntegra: