Campo Grande (MS), Quinta-feira, 10 de Julho de 2025

Política / Assembleia Legislativa

Assembleia Legislativa de MS vota hoje redação final da LDO 2026

Proposta do Executivo prevê orçamento de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano; outros três projetos também estão na pauta

10/07/2025

07:00

DA REDAÇÃO

©FRANCISCO BRITTO

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota nesta quinta-feira (10), em sessão ordinária a partir das 9h, a redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, conforme a pauta da Ordem do Dia. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo ano.

A matéria já foi aprovada em segunda discussão na sessão desta quarta-feira (9) e segue agora para deliberação final dos parlamentares. A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa de Leis.

Projeção orçamentária do Governo

O Projeto de Lei 138/2025 estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O valor previsto, de R$ 27,19 bilhões, considera as estimativas correntes de arrecadação, repasses federais e demais receitas do Estado.

Outros projetos em pauta

Além da LDO, outros três projetos de lei também serão apreciados nesta quinta:

🔹 Em primeira discussão:

  • PL 166/2025 – De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), cria o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) para facilitar a quitação de multas administrativas aplicadas pelo TCE aos jurisdicionados.

  • PL 93/2025 – Proposto pela deputada Mara Caseiro (PSDB), define diretrizes para a promoção da saúde nas escolas estaduais, com ações educativas, preventivas e assistenciais voltadas aos estudantes.

🔹 Em segunda discussão:

  • PL 13/2025 – De autoria do deputado Neno Razuk (PL), institui políticas de acolhimento e atendimento a alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Estadual de Ensino.

Como acompanhar a votação

As sessões plenárias da ALEMS podem ser acompanhadas:

  • Presencialmente, no plenário da Assembleia Legislativa, em Campo Grande

  • TV ALEMS: canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)

  • Rádio ALEMS FM 105.5

  • Redes sociais: Facebook e YouTube


Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Últimas Notícias

Veja Mais

Envie Sua Notícia

Envie pelo site

Envie pelo Whatsapp

Jornal do Estado MS © 2021 Todos os direitos reservados.

PROIBIDA A REPRODUÇÃO, transmissão e redistribuição sem autorização expressa.

Site desenvolvido por: