Em uma decisão sem precedentes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado entre o fim de 2022 e o início de 2023. É a primeira vez na história do país que um ex-chefe de Estado é condenado por atentar contra a democracia.

Do total da pena, 24 anos e 9 meses correspondem a reclusão (regime fechado) e 2 anos e 6 meses a detenção (regimes semiaberto ou aberto). Por ultrapassar 8 anos, o cumprimento inicial será em regime fechado.

Crimes imputados a Bolsonaro

A condenação de Bolsonaro foi confirmada por 4 votos a 1, com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votando pela condenação, enquanto Luiz Fux divergiu. O ex-presidente foi considerado culpado por cinco crimes:

• Golpe de Estado – pena de até 12 anos;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – até 8 anos;

• Organização criminosa armada – até 17 anos em caso de agravantes;

• Dano qualificado contra patrimônio da União – até 3 anos;

• Deterioração de patrimônio tombado – até 3 anos.

Aliados condenados

Além de Bolsonaro, a Primeira Turma condenou outros sete aliados apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do núcleo central da trama golpista:

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil – 26 anos

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha – 24 anos

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça – 24 anos

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI – 21 anos

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa – 19 anos

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal – 16 anos, 1 mês e 15 dias, além da perda do mandato

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator – até 2 anos em regime aberto, em razão do acordo de colaboração premiada

Como votaram os ministros

• Bolsonaro, Garnier, Torres, Heleno e Paulo Sérgio: condenação por 4 votos a 1 (Moraes, Dino, Cármen e Zanin x Fux).

• Ramagem: condenado por 4 a 1 nos crimes de golpe, abolição e organização criminosa; julgamento suspenso para dano qualificado e deterioração.

• Cid e Braga Netto: condenados por unanimidade (5 a 0) em abolição violenta; nos demais crimes, condenados por 4 a 1.

Recursos e prisão imediata

Apesar das penas fixadas, as prisões não são imediatas. Os advogados ainda podem apresentar recursos ao próprio STF, como embargos, antes do chamado trânsito em julgado. Só após o esgotamento dessas possibilidades as condenações passam a ser executadas.

Vale ressaltar que Bolsonaro e Braga Netto já estão presos preventivamente por decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, relacionadas a descumprimento de medidas judiciais e obstrução de investigações.

O contexto da acusação

Segundo a PGR, Bolsonaro e seus aliados articularam um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo lives com ataques às urnas eletrônicas, reuniões com militares, elaboração de decretos de exceção e apoio a acampamentos golpistas.

Para a maioria dos ministros do STF, os elementos reunidos — documentos, vídeos, mensagens e delações — comprovaram que os réus buscaram, de forma organizada, romper a ordem democrática e perpetuar o ex-presidente no poder.

“A prova é clara de que não se trata apenas de inconformismo eleitoral, mas de uma tentativa concreta de ruptura democrática”, afirmou o relator Alexandre de Moraes.