As propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, tanto do Governo de Mato Grosso do Sul quanto da Prefeitura de Campo Grande, estão prontas para serem votadas em segundo turno nas respectivas casas legislativas. As medidas preparam o terreno para a elaboração dos orçamentos anuais que deverão ser encaminhados entre setembro e outubro deste ano, com foco em ajustes fiscais para conter impactos da possível redução de arrecadação.

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 138/2025, de autoria do Executivo Estadual, prevê um orçamento de R$ 27,19 bilhões para 2026. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pelo deputado Gerson Claro Caravina (PSDB).

“Votamos hoje as últimas emendas da LDO. Agora ela volta para votação final, com tendência de aprovação já na próxima semana. Ela precisa ser aprovada em duas sessões para virar lei, conforme determina o regimento”, afirmou Caravina.

A LDO estadual estabelece as metas fiscais, prioridades de gestão pública e parâmetros para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Todas as emendas parlamentares foram analisadas e votadas em plenário.

Prioridades e articulações políticas

A proposta da LDO estadual não prevê novos investimentos de impacto imediato, mas sinaliza um cenário de contenção de despesas, mantendo o equilíbrio fiscal como uma das principais metas do governo de Eduardo Riedel (PSDB).

Durante a sessão, Caravina também mencionou que não há projetos urgentes em tramitação, além da LDO, e reforçou que está trabalhando para concluir o projeto de regulamentação da pesca no Estado, tema considerado estratégico para o meio ambiente e o setor pesqueiro.

LDO de Campo Grande também deve ser aprovada nesta quinta-feira

Na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores votam nesta quinta-feira (3) a LDO 2026 da Capital, com previsão de arrecadação superior a R$ 7,4 bilhões. A matéria recebeu 283 emendas, com destaque para ações nas áreas de saúde, infraestrutura, segurança, mobilidade urbana e inovação tecnológica.

Entre os autores das propostas estão os vereadores Landmark Rios (PT), que apresentou emendas voltadas à Santa Casa, aposentados do IMPCG e agricultura familiar, e Maicon Nogueira (PP), que propôs melhorias no transporte coletivo e incentivo ao empreendedorismo tecnológico.

A LDO municipal também enfatiza a aplicação mínima constitucional de 25% para educação, 15% para saúde e 1% para cultura, conforme estabelecido na proposta da prefeita Adriane Lopes (PP).

Próximos passos

Com as votações finais programadas, tanto o Executivo Estadual quanto a Prefeitura da Capital poderão iniciar a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, com base nos parâmetros definidos nas LDOs. A expectativa é que os projetos sejam encaminhados ao legislativo entre os meses de setembro e outubro, respeitando os prazos legais para apreciação e aprovação ainda neste ano.