A rápida evolução da inteligência artificial deve transformar de forma profunda o cenário das eleições de 2026 no Brasil, especialmente no que diz respeito à disseminação de desinformação digital. A avaliação é do advogado Vinícius Monteiro, especialista em Direito Eleitoral, em entrevista ao Jornal do Estado.

Segundo ele, o País deve enfrentar um ambiente inédito de riscos eleitorais, impulsionado pelo uso crescente de tecnologias como os deepfakes, capazes de simular com alto grau de realismo vozes, rostos, falas e situações, com potencial de enganar o eleitor em larga escala.

“Se antes a maior ameaça vinha do abuso de poder econômico e da compra de votos, hoje ela se propaga por meio de cliques, vídeos manipulados e conteúdos fabricados para enganar o eleitor. A inteligência artificial elevou o potencial de dano à integridade do processo democrático”, alertou Monteiro.

Deepfakes e manipulação em massa preocupam autoridades

O uso de imagens, áudios e vídeos falsificados já figura entre as principais preocupações do meio jurídico e das autoridades eleitorais. Para o especialista, esse tipo de material tem capacidade de:

• Manipular opiniões em larga escala

• Prejudicar candidaturas

• Desestabilizar o equilíbrio da disputa

• Corroer a confiança do eleitor no processo democrático

Monteiro lembra que a jurisprudência eleitoral já vem delimitando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para fraudes informacionais. Segundo ele, quem divulga conteúdo falso com finalidade eleitoral pode e deve ser responsabilizado.

Justiça Eleitoral atualiza regras para conter abusos

Diante desse novo cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem promovendo atualizações em suas normas e decisões. Entre as principais medidas, estão:

• Proibição de conteúdos fabricados ou manipulados com potencial de desequilibrar o pleito

• Enquadramento de imagens fora de contexto

• Vedação ao uso de simulações criadas por inteligência artificial com finalidade enganosa

Apesar disso, Monteiro faz um alerta importante:

“A censura prévia seria um retrocesso inaceitável”.

Segundo ele, o combate à desinformação precisa ocorrer com firmeza, mas também com cautela jurídica, preservando garantias fundamentais.

Liberdade de expressão e devido processo legal

O especialista reforça que o debate político precisa continuar existindo em um ambiente de liberdade, ainda que envolva opiniões divergentes ou controversas.

“A crítica legítima é parte da democracia. O eleitor precisa ter acesso a diferentes visões para formar sua convicção”, afirmou.

Nesse contexto, ele defende que a responsabilização ocorra de forma proporcional, sempre com:

• Respeito ao devido processo legal

• Ampla defesa

• Contraditório

Responsabilidade das plataformas digitais

Outro ponto destacado por Monteiro é o papel das plataformas digitais, que, segundo ele, precisam atuar de forma colaborativa com a Justiça Eleitoral:

• Monitorando conteúdos fraudulentos

• Atendendo decisões judiciais com agilidade

• Atuando preventivamente na contenção de redes de desinformação

“Não se trata de cercear o debate político, mas de impedir que ferramentas tecnológicas sejam usadas para fraudar a vontade popular”, pontuou.

Democracia em teste nas eleições de 2026

Em meio ao avanço acelerado da inteligência artificial e ao ambiente de forte polarização política, as eleições de 2026 se desenham como um teste decisivo para as instituições brasileiras e para a própria maturidade do sistema democrático.

“O desafio é encontrar o ponto de equilíbrio entre tecnologia e democracia”, concluiu Vinícius Monteiro.