O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (4/12), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e restabeleceu a obrigatoriedade do exame toxicológico para os condutores das categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança altera diretamente o processo de obtenção da primeira habilitação para motoristas de motos e carros de passeio.

Antes, o teste era exigido apenas de motoristas das categorias profissionais C, D e E. Agora, passa a valer para todos os condutores, ampliando o rigor no controle de substâncias psicoativas no trânsito.

A seguir, veja perguntas e respostas que esclarecem as principais dúvidas sobre o exame.

Que tipo de exame toxicológico será exigido?

O exame obrigatório é o de larga janela de detecção, capaz de identificar o uso – atual ou passado – de substâncias psicoativas consumidas até 90 dias antes da coleta.

Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), esse é o único teste aceito para emissão, renovação e mudanças de categoria da CNH.

Como o exame é realizado?

A coleta é feita por meio de amostras queratínicas, como cabelos e pelos corporais.

Na ausência completa desses materiais, a análise pode ser realizada pelas unhas, mas somente mediante laudo dermatológico que comprove alopecia universal.

O candidato pode escolher a área de coleta.

A diferença em relação ao exame de sangue ou urina é significativa: enquanto estes detectam o uso recente, o exame toxicológico oferece um histórico de até três meses.

Onde fazer o exame?

A coleta só pode ser realizada em laboratórios credenciados pela Senatran. Esses laboratórios contam com Postos de Coleta Laboratorial (PCLs) espalhados pelo país.

A lista completa de laboratórios habilitados está disponível no portal da Senatran.

Quanto custa?

O CTB proíbe que o poder público fixe preços. Por isso, o custo varia conforme o laboratório. Hoje, o valor médio nacional está entre R$ 110 e R$ 250, segundo estimativas apresentadas no Congresso durante a votação.

Qual é a validade do exame?

O exame é válido por até 90 dias após a coleta. Nesse período, o candidato pode utilizá-lo para outros fins dentro do processo de habilitação.

E se o resultado indicar uso de substâncias por tratamento médico?

Caso o exame detecte substâncias psicoativas, o candidato pode apresentar receita ou laudo médico comprovando que o uso tem finalidade terapêutica. Nesses casos, a habilitação não pode ser negada.

É possível pedir contraprova ou recorrer?

Sim. O condutor pode solicitar contraprova diretamente ao laboratório responsável, utilizando a mesma amostra coletada, como prevê o protocolo técnico. Também é possível apresentar recurso administrativo.

Por que o Congresso retomou a exigência?

A medida foi aprovada por ampla maioria: 417 votos na Câmara e 72 no Senado.

O trecho da lei que reintroduziu o exame para não profissionais havia sido vetado por Lula, sob justificativa de que a medida “aumentaria custos para a população” e poderia levar pessoas a dirigir sem habilitação.

Com a derrubada do veto, o texto passou a valer integralmente. A norma também:

• autoriza clínicas de aptidão física e mental a atuarem como postos de coleta;

• permite que recursos de multas de trânsito sejam usados para financiar CNH Social para motoristas de baixa renda.

Impacto para novos motoristas

Com a mudança, quem iniciar o processo de habilitação deverá incluir o exame no cronograma e no orçamento. Para especialistas, a ampliação da exigência representa um maior controle de segurança viária, mas também pode elevar custos e burocracia para novos condutores.